Browsing by Author "Espanha, Marcelo Bueno"

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A representação feminina na assembleia legislativa do estado de são Paulo e as cotas de gênero no processo eleitoral de 1998 a 2022
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Espanha, Marcelo Bueno
O trabalho versa sobre a representação feminina e o impacto da legislação sobre cotas de gênero nas eleições gerais de 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As cotas de gênero no processo eleitoral são políticas públicas que têm por objetivo fomentar a participação das mulheres na política, bem como combater a sub-representação feminina no Poder Legislativo. A Lei nº 9.100/1995 foi a primeira a veicular cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro, sendo que na eleição de 1998 foi a primeira vez que as cotas de gênero foram aplicadas em eleições gerais. Desde então a legislação de cotas de gênero vem evoluindo, além da reserva de vagas para candidatas, temos cotas de recursos para campanha eleitoral, cotas raciais. Destacamos o papel da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na criação e modulação dessas políticas públicas de cotas de gênero. Não obstante a importância dessas políticas públicas, vislumbram-se tentativas de enfraquecer as cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro oriundas de partidos políticos. Ressalta-se que as cotas de gênero não são a panaceia para resolver o problema da sub-representação feminina na política, porém em 28 anos de cotas de gênero para as eleições da Assembleia Legislativa de São Paulo é possível verificar um aumento não só das candidaturas femininas, mas também das Deputadas Estaduais eleitas.