A representação feminina na assembleia legislativa do estado de são Paulo e as cotas de gênero no processo eleitoral de 1998 a 2022
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Date
2023
Authors
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Universidade de Mogi das Cruzes
Abstract
O trabalho versa sobre a representação feminina e o impacto da legislação sobre cotas de gênero nas eleições gerais de 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As cotas de gênero no processo eleitoral são políticas públicas que têm por objetivo fomentar a participação das mulheres na política, bem como combater a sub-representação feminina no Poder Legislativo. A Lei nº 9.100/1995 foi a primeira a veicular cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro, sendo que na eleição de 1998 foi a primeira vez que as cotas de gênero foram aplicadas em eleições gerais. Desde então a legislação de cotas de gênero vem evoluindo, além da reserva de vagas para candidatas, temos cotas de recursos para
campanha eleitoral, cotas raciais. Destacamos o papel da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na criação e modulação dessas políticas públicas de cotas de gênero. Não
obstante a importância dessas políticas públicas, vislumbram-se tentativas de enfraquecer as cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro oriundas de partidos políticos. Ressalta-se que
as cotas de gênero não são a panaceia para resolver o problema da sub-representação feminina na política, porém em 28 anos de cotas de gênero para as eleições da Assembleia Legislativa de
São Paulo é possível verificar um aumento não só das candidaturas femininas, mas também das Deputadas Estaduais eleitas.
Description
Keywords
Representação política feminina, Direitos da mulher, Representações políticas, Cotas de gênero
Citation
ESPANHA, Marcelo Bueno. A representação feminina na assembleia legislativa do estado de São Paulo e as cotas de gênero no processo eleitoral de 1998 a 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em políticas Públicas) - Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, 2023.