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Item type:Item, As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Torres, Matheus Balbino; Rinaldi, Augusto LealEste estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.Item type:Item, A influência da topofilia no ambiente de trabalho: conexões emocionais e qualidade de vida(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Mascarenhas, Ygor Silva; Rinaldi, Augusto LealA topofilia, conceito desenvolvido por Yi-Fu Tuan (2012), descreve o vínculo emocional que as pessoas estabelecem com determinados lugares, destacando a importância do "lugar" em oposição ao "espaço" na vivência humana. Esse vínculo afetivo envolve a valorização de locais presentes no cotidiano, onde identidades e emoções são experimentadas. Além disso, Tuan (2005) introduziu o conceito de topofobia, que se refere às reações emocionais negativas a determinados espaços, como sentimentos de ansiedade e depressão. A lacuna de conhecimento observada nesta pesquisa é que, apesar de a topofilia ser discutida em contextos de espaços físicos e relações pessoais, sua aplicação no ambiente de trabalho e seu impacto direto na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores são áreas pouco exploradas. A dissertação visa investigar como o conceito de topofilia pode ser utilizado no ambiente de trabalho para promover práticas organizacionais mais eficazes e humanizadas, que contribuam para o bem-estar dos trabalhadores. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão sistemática da literatura sobre topofilia, qualidade de vida no trabalho e a relação entre o ambiente de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores, buscando identificar os fatores ambientais e espaciais que favorecem a criação de vínculos topofílicos nos ambientes laborais. Os resultados indicaram que o ambiente de trabalho exerce um papel fundamental na qualidade de vida dos trabalhadores, influenciando tanto suas dimensões pessoais quanto profissionais. A promoção de ambientes laborais humanizados, que favoreçam os vínculos afetivos e a topofilia, é uma estratégia eficaz para melhorar a saúde mental, a produtividade e a satisfação dos colaboradores, ao mesmo tempo em que contribui para a construção de um ambiente organizacional equilibrado.Item type:Item, Proposta de protocolo de práticas corporais como ação na redução de danos em usuários de drogas(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-22) Precioso, Sunamita Domingos Neves; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposEsta dissertação teve como objetivo analisar a aplicação de práticas corporais como estratégia de redução de danos em usuários de substâncias psicoativas. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, com base em 21 estudos qualitativos publicados entre 2003 e 2024, conforme as diretrizes do PRISMA 2020. Os resultados indicaram que práticas como caminhada, alongamento, dança, ioga e meditação contribuem significativamente para a melhora da saúde física, emocional e social dos usuários. A partir desses achados, foi desenvolvido um protocolo de práticas corporais estruturado segundo o modelo de Frequência, Intensidade, Tempo e Tipo (FITT), voltado para aplicação em comunidades terapêuticas. O protocolo contempla atividades de baixo custo e fácil execução por profissionais de Educação Física, além de instrumentos validados para avaliação pré e pós-intervenção, como o WHOQOL-BREF, DASS-21, a Escala de Humor de Brunel (BRUMS), Escala de Percepção Subjetiva de Esforço de Borg, a Escala de Valência Afetiva (Feeling Scale) e ficha de anamnese. Como desdobramento, elaborou-se uma cartilha técnica que apresenta o protocolo de forma didática, visando orientar sua aplicação prática nos serviços de saúde mental. Conclui se que as práticas corporais se configuram como ferramentas eficazes, acessíveis e promotoras de cuidado integral no contexto da redução de danos, com potencial de fortalecimento das políticas públicas de atenção psicossocial.Item type:Item, O impacto do polo digital como política pública de inovação no bem estar dos participantes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-24) Garzi, Rodrigo Pereira; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposEcossistemas de inovação desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico e social, promovendo colaboração entre empresas, governo, universidades e startups. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura sobre ecossistemas de inovação, apresentar uma iniciativa bem-sucedida do Polo Digital de Mogi das Cruzes e analisar seu impacto na percepção de bem-estar dos participantes. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, com revisão bibliográfica e aplicação de questionários baseados no World Happiness Report a empreendedores que frequentam o Polo Digital. A revisão da literatura revelou que ecossistemas de inovação bem-estruturados promovem crescimento econômico e geram impactos sociais positivos, como maior engajamento comunitário, desenvolvimento de capital humano e ampliação do acesso a oportunidades. No contexto do Polo Digital de Mogi das Cruzes, a iniciativa GovTech se destacou como um modelo promissor, impulsionando soluções tecnológicas voltadas para a gestão pública e a modernização dos serviços municipais. Os resultados indicaram que a participação no ecossistema contribui para o bem-estar dos envolvidos, especialmente no que se refere ao acesso a redes de apoio, oportunidades de aprendizado e crescimento profissional. A iniciativa GovTech também demonstrou potencial para fortalecer a conexão entre o setor público e o setor privado, promovendo inovação voltada ao bem comum. No entanto, desafios como a competitividade e a sustentabilidade das iniciativas foram destacados. O estudo reforça a importância dos polos digitais como agentes de inovação e desenvolvimento, evidenciando a necessidade de políticas que ampliem benefícios para a sociedade e garantam a continuidade de iniciativas como a GovTech, que combinam tecnologia e impacto social.Item type:Item, Formação de professores e o uso de tecnologia em sala de aula(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-03) Albuquerque, Renata Iara Quartim de; Martini, Silvia CristinaA legislação brasileira atual no âmbito da educação tem promovido a inserção da tecnologia em sala de aula, o que demonstra a necessidade de os professores estarem devidamente capacitados para utilizar as ferramentas, criando oportunidades de ensino e aprendizagem. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar os aspectos que abrangem a relação entre formação de professores e o uso de tecnologias em sala de aula. Os artigos apresentados no respectivo trabalho foram desenvolvidos mediante revisão bibliográfica da literatura, executada em base de dados do Portal Periódicos Capes. Os artigos foram filtrados com o auxílio de critérios de inclusão e exclusão, dentre eles: artigos científicos; com acesso aberto; e publicados nos últimos 5 anos, de 2019 a 2024. A escolha deste recorte temporal se deu pela crescente demanda tecnológica na sociedade, refletindo estudos mais recentes que tratassem da temática. A pesquisa realizada indica que para que os professores utilizem as ferramentas tecnológicas de maneira eficiente e possam superar os desafios evidenciados relacionadas à falta de preparo e capacitação profissional, torna-se essencial que eles se mantenham comprometidos em programas de formação continuada, para obterem o conhecimento sobre cada uma delas e como melhor realizar a contextualização dos conteúdos.Item type:Item, Analisando a qualidade educacional: um levantamento de dados das escolas municipais de Mogi das Cruzes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-27) Narumi, Patricia Midori Aihara; Rinaldi, Augusto LealCombater as desigualdades educacionais representa um dos principais desafios para a garantia de um ensino de qualidade e equitativo no Brasil. Embora políticas públicas educacionais sejam implementadas para mitigar essas disparidades, fatores como o nível socioeconômico dos estudantes, a infraestrutura das escolas, o tamanho das turmas e o acesso a recursos pedagógicos continuam impactando diretamente o aprendizado e contribuindo para diferenças significativas no desempenho escolar. Diante desse cenário, este trabalho apresenta um estudo das principais políticas públicas educacionais e os fatores que influenciam o desempenho escolar e tem como objetivos mapear as escolas participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos de 2021 e 2023 e realizar um diagnóstico a respeito da desigualdade educacional no município de Mogi das Cruzes. O mapeamento foi feito por bairros, coletar e sistematizar dados educacionais, como o desempenho no IDEB, número de matrículas, média de alunos por turma, nível socioeconômico (INSE) e valores de financiamento recebidos. Busca-se, também, analisar as relações desses fatores com o alcance das metas educacionais estabelecidas em nível federal, estadual e municipal. A pesquisa utiliza uma metodologia quantitativa fundamentada em análise estatística descritiva e na construção de mapas temáticos por meio da plataforma QGIS, permitindo a visualização espacial das variáveis investigadas. Os dados foram obtidos em fontes oficiais, como o INEP, o PDDEinfo, o Sistema de Gestão Educacional (SGE) e o portal GeoMogi, abrangendo os anos de 2021 e 2023. Os resultados apontam a existência de desigualdades significativas entre os bairros, tanto em relação ao desempenho escolar quanto à distribuição de recursos e indicadores estruturais. Enquanto algumas regiões apresentaram bom desempenho no IDEB e melhores condições socioeconômicas, outras, especialmente áreas rurais e periféricas, registraram notas abaixo das metas, mesmo contando com turmas menores ou recebendo recursos específicos, como o PDDE Estrutura. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as particularidades territoriais e ampliem a equidade educacional. Além disso, o trabalho contribui para a construção de um Índice de Desigualdade Educacional, integrado ao Projeto de Desigualdades da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com o Instituto Tide Setúbal que financiou a bolsa deste estudo na Universidade de Mogi das Cruzes, visando subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes para o município na área de educação.Item type:Item, Políticas de uso e ocupação do solo na vila Oropó e seus desafios fundiários no município de Mogi das Cruzes, SP(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-21) Guimarães, Patrícia dos Santos; Scabbia, Renata Jimenez de AlmeidaO objetivo deste trabalho é descrever quais são os desafios fundiários, habitacionais e sanitários dos moradores da Vila Oropó. Os objetivos específicos consistem em descrever quais são os desafios e os principais problemas enfrentados pelos moradores durante o período das enchentes, indicando quais são as Políticas de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Saneamento Básico, Regularização Fundiária em âmbitos federal, estadual e municipal transcrevendo sobre as condições do saneamento básico e de regularização fundiária e, ainda, indicando quais são os direitos fundamentais e as políticas públicas que não são alcançadas pelos moradores desta localidade. A metodologia adotada para a elaboração deste trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, com recorte transversal, com abordagem na forma do método quantitativo e qualitativo, com a utilização de coleta de dados online e presencial nos órgãos competentes, como as Secretarias Municipais da Assistência Social, da Habitação, do Planejamento Urbano, todas de Mogi das Cruzes, bem como dados fornecidos pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) em Mogi das Cruzes. Para coletar os dados qualitativos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica do tipo exploratória da legislação nacional e internacional. A exposição de dados foi orientada pelo método descritivo dedutivo, para delimitar quais são as políticas públicas existentes sobre o tema de Saneamento Básico, Regularização Fundiária, Políticas de Habitação nas esferas Internacional, Federal, Estadual e Municipal. Para diagnosticar o problema público sobre o saneamento básico nas ocupações irregulares, foi realizada a aplicação de um questionário com 25 perguntas abordando os seguintes eixos temáticos, Perfil dos Participantes; Políticas Públicas; Atuação do Poder Público Municipal (atuação das Secretarias da Assistência Social e da Habitação); Planejamento Urbano e Segurança. A segunda parte da pesquisa iniciou em visitas técnicas ao local onde foram entrevistados 74 moradores da Vila Oropó entre os meses de março e julho de 2024. Para o tratamento dos dados quantitativos foram realizadas transcrições de cada entrevista em uma planilha de Excel pelo aplicativo do Google Drive, e com os resultados das informações coletadas foram elaborados gráficos e tabelas visando identificar qual é a realidade no local pesquisado tal como as vulnerabilidades sociais deste grupo de entrevistados. Num terceiro momento, foi realizada uma pesquisa exploratória, onde foram transcritos os relatos dos entrevistados, e suas características. Para elucidar os resultados dos dados primários e secundários foi elaborada uma pesquisa qualitativa baseada em uma revisão bibliográfica de estudos das políticas públicas e legislações pertinentes. Os resultados da pesquisa indicam que a população do local enfrenta desafios significativos, como: a alta prevalência de moradias irregulares em áreas de risco, e com destaque para a inadequação do sistema de coleta de esgoto na região. Para tanto a conclusão desta pesquisa apresenta possíveis soluções dentro do Programa NOVO PAC Sustentabilidade, que se implementadas nesta localidade, poderão beneficiar a população da Vila Oropó e região circunvizinha, da mesma forma que poderão assegurar os direitos desses moradores com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.Item type:Item, Planos Plurianuais (PPAS) municipais e a agenda de Políticas Públicas de Esportes nos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes 2018-2025(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-19) Schumacher, Maria da Graça Sais Borges; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposO acesso ao esporte deve ser garantido como um direito de todos, o que exige políticas públicas efetivas, inclusivas e sustentáveis. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o esporte está inserido nas políticas públicas municipais, com base na literatura científica e na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) de dois municípios paulistas. O estudo está estruturado em três etapas. O primeiro estudo teve como objetivo identificar a produção científica relacionada a políticas públicas e esporte na base SciELO. Foi realizada uma revisão bibliográfica sistematizada, evidenciando um total de 12.994 artigos com a palavra-chave “políticas públicas”, 4.720 com “esporte” e apenas 83 com ambas, sendo que somente 9 foram publicados no Brasil em 2022. Os dados mostram escassez e descontinuidade na pesquisa nacional sobre o tema, reforçando a necessidade de maior atenção acadêmica e governamental à área. O segundo estudo teve como objetivo examinar a importância da integração entre esporte, saúde e lazer nas agendas políticas municipais, conforme orienta a Constituição Federal de 1988. Por meio de revisão ampliada nas bases Scopus, Google Scholar e Web of Science, incluindo fontes documentais, buscou-se compreender os impactos sociais das políticas esportivas. Os resultados apontaram desigualdades regionais, carência de recursos, descontinuidade nas ações e pouca articulação intersetorial. O esporte é reconhecido como vetor de desenvolvimento social, inclusão e promoção da saúde. Este entendimento se alinha à Lei Geral do Esporte de 2023 (Lei nº 14.597), que reafirma o esporte como direito social e propõe o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), fortalecendo a governança, o financiamento e a participação social na área. O terceiro estudo teve como objetivo analisar a previsão orçamentária destinada ao esporte nos Planos Plurianuais dos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, nos períodos de 2018–2021 e 2022–2025. Por meio da análise temática de conteúdo de Bardin, foram observadas assimetrias na distribuição de recursos, priorização da estrutura administrativa e fragilidade nas ações de base comunitária. Os PPAs, como instrumentos de planejamento estratégico, deveriam garantir continuidade e eficácia nas políticas públicas, mas ainda revelam lacunas estruturais que comprometem sua efetividade. Em conjunto, os três estudos reforçam a necessidade de consolidar o esporte como política pública estruturante, com base em planejamento, financiamento adequado e integração federativa. A partir dos resultados, propõe-se que os municípios avancem em quatro frentes prioritárias: (1) institucionalização de estruturas permanentes de gestão esportiva; (2) integração do esporte com outras políticas públicas; (3) ampliação da participação popular nos processos decisórios; e (4) criação de indicadores para avaliação e aprimoramento das ações. A efetivação da Lei Geral do Esporte de 2023 depende da atuação coordenada entre Estado, sociedade civil e setor privado, com foco em inclusão, sustentabilidade e equidade.Item type:Item, Educação sem Fronteiras: caminhos para Integração de Imigrantes na Educação Básica(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-27) Brandão, Márcia Cristina Peronti Sasso; Rinaldi, Augusto LealEsta dissertação investiga os caminhos para a integração de imigrantes internacionais na educação básica brasileira, com foco nos marcos legais, nos documentos escolares e nas práticas pedagógicas que favorecem o pertencimento e o desenvolvimento das aprendizagens. A pesquisa se estrutura em dois artigos científicos. O primeiro analisa a legislação educacional vigente, as diretrizes nacionais e as políticas públicas que reconhecem o direito à educação dos estudantes imigrantes, ressaltando avanços e lacunas na efetivação desses direitos. O segundo artigo centra-se na análise dos documentos escolares (como BNCC, DCNs, currículo e avaliação) e nas estratégias utilizadas por escolas públicas para acolher e incluir esses estudantes, destacando práticas gestoras e docentes bem-sucedidas. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em leis, pareceres, autores da área da educação, elatórios institucionais e experiências escolares registradas. Os resultados apontam três fatores centrais que impactam na inclusão educacional dos imigrantes: (1) a desburocratização dos processos de matrícula e regularização documental; (2) a formação inicial e continuada dos professores para lidar com a diversidade linguística e cultural; e (3) a ausência de políticas públicas integradas e específicas para esta população. Conclui-se que a integração plena dos imigrantes exige não apenas normas inclusivas, mas também práticas pedagógicas sensíveis ao multiculturalismo, capazes de reconhecer a diversidade como potencial educativo e promover a justiça social. A pesquisa contribui com recomendações para o fortalecimento de políticas educacionais mais justas, interculturais e solidárias no contexto migratório brasileiro contemporâneo.Item type:Item, Políticas públicas e percepção socioambiental sobre o pagamento por serviços ambientais no município de Salesópolis (SP)(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-12-15) Alonso, Lucas do Prado; Hilsdorf, Alexandre Wagner SilvaA relação entre as demandas da sociedade, as necessidades humanas e a economia estão intrinsicamente ligadas à conservação e proteção dos bens naturais. A sustentabilidade deve ser um princípio fundamental para a organização de qualquer sociedade responsável, pois sua continuidade depende disso. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) configura uma ferramenta econômica essencial para a promoção da conservação, restauração e fortalecimento da bioeconomia, dessa forma, o entendimento e a discussão dos dispositivos de lei instituídos dentro desse âmbito se fazem de grande valia. Este trabalho tem como objetivo apresentar as políticas públicas de pagamentos por serviços ambientais, tendo como estudo de caso o município de Salesópolis-SP. Foi adotada uma abordagem analítico-sintética, utilizando a análise documental de conteúdo. Essa técnica permitiu realizar discussões acerca dos dispositivos de Leis diretamente ligadas ao PSA em âmbito federal, estadual e, principalmente, municipal, trazendo o caso de Salesópolis como objeto de estudo. Além disso, por meio da aplicação de questionário semiestruturado, buscou-se realizar a análise da percepção socioambiental dos proprietários rurais inseridos no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no município, a fim de compreender como tais atores percebem os instrumentos de conservação e a efetividade da política em suas realidades. Os resultados demonstram que a experiência do Programa de PSA em Salesópolis evidencia a evolução desse instrumento no Brasil, especialmente em contextos de forte integração entre políticas públicas e ações locais. A análise do histórico, da legislação e da percepção dos proprietários rurais revelou avanços importantes, mas também desafios, como a baixa adesão, a necessidade de maior apoio técnico e financeiro, e a relevância da comunicação e da sensibilização contínuas. A análise da percepção dos proprietários rurais, demonstrou o vínculo dos proprietários com o ambiente e que percebem mudanças ao longo do tempo, mas ainda há uma desconexão entre as práticas produtivas e os impactos ambientais gerados.