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“Projeto Pomares da Mata Atlântica”: sistemas agroflorestais e sustentabilidade da propriedade rural
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2021) GOTO, Mariana Ayumi
A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo abriga a região do Alto Tietê - Cabeceiras, que apresenta uma importante área de proteção aos mananciais e marcante atividade agrícola familiar. Nessa região, o Instituto Auá, entre 2017 e início de 2019, desenvolveu o “Projeto Pomares da Mata Atlântica” para promover Sistemas Agroflorestais (SAFs) com espécies de plantas nativas da Mata Atlântica em propriedades rurais, localizadas em área de proteção aos mananciais nos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis do estado de São Paulo. O presente trabalho objetivou direcionar políticas públicas no âmbito da implementação de Sistemas Agroflorestais com espécies de plantas nativas da Mata Atlântica nas propriedades rurais participantes do “Projeto Pomares da Mata Atlântica”, e especificamente (I) Caracterizar os participantes do “Projeto Pomares da Mata Atlântica” e suas propriedades rurais; (II) Descrever a influência do “Projeto Pomares da Mata Atlântica” nas propriedades rurais; (III) Analisar a influência das variáveis sociopsicológicas diretas da Teoria do Comportamento Planejado na intenção dos proprietários rurais em adotar ou aperfeiçoar os Sistemas Agroflorestais (SAFs) com espécies de plantas nativas da Mata Atlântica; (IV) Investigar o nível de sustentabilidade social, econômica e ambiental das propriedades rurais com diferentes níveis de intenção em adotar ou aperfeiçoar os SAFs com espécies de plantas nativas da Mata Atlântica. Para tanto, foram entrevistados 35 proprietários rurais dos municípios de Mogi das Cruzes (13 proprietários), Biritiba Mirim (11 proprietários) e Salesópolis (11 proprietários). Todos os participantes responderam um questionário dividido em quatro partes para atender aos respectivos objetivos um, dois, três e quatro. Os dados da primeira, segunda e terceira parte do questionário foram analisados pelo método estatístico descritivo, e a quarta parte foi analisada por estatística inferencial. Dentre os resultados, obteve- se que o sistema de uso da terra utilizado pelos participantes do “Projeto Pomares da Mata Atlântica” é variado, há sistemas: convencionais, em transição, orgânicos e agroecológicos, e nelas são realizadas práticas agroecológicas. Em relação a influência do “Projeto Pomares da Mata Atlântica”, foram poucos os proprietários que passaram a vender produtos, sementes e mudas de espécies nativas do bioma. E a grande maioria: aperfeiçoou ao menos uma das oito práticas agroecológicas abordadas durante o projeto; teve algum grau de satisfação e tem interesse em participar de um projeto similar. Já a respeito da Teoria do Comportamento Planejado, a atitude e a norma subjetiva foram estatisticamente significativas na intenção dos proprietários em adotar ou aperfeiçoar os Sistemas Agroflorestais com as plantas de espécies nativas da Mata Atlântica. Por fim, sobre a sustentabilidade das propriedades rurais: uma é sustentável, a maioria é potencialmente sustentável e a minoria é potencialmente insustentável.
Educação ambiental das escolas brasileiras: da teoria a prática
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) COSTA, Rafael de Augusto
O presente trabalho teve como objetivo analisar as ações de educação ambiental nas escolas brasileiras, com foco nas atividades práticas realizadas em uma escola privada de Mogi das Cruzes/SP. A pesquisa foi estruturada em quatro capítulos, cada um abordando aspectos complementares. O primeiro capítulo apresentou uma revisão histórica e documental, destacando os marcos legais e as políticas públicas que fundamentaram a educação ambiental no Brasil, como a Lei n° 9.795/1999 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018. Identificaram-se avanços normativos importantes, mas também lacunas que limitam a transversalidade e a efetivação da educação ambiental nas escolas. O segundo capítulo analisou o cenário das práticas de educação ambiental nas escolas brasileiras, com ênfase na integração dessas atividades ao currículo escolar. Foi dada atenção às dificuldades enfrentadas pelas instituições, como a falta de recursos e a insuficiência de formação docente, destacando a necessidade de estratégias pedagógicas que combinem teoria e prática de forma interdisciplinar. O terceiro capítulo propôs uma sequência didática interdisciplinar para a educação ambiental, com base nas atividades realizadas no Núcleo Agroambiental do Colégio Santa Mônica. A proposta incluiu atividades como manejo de hortas, trilhas ecológicas e projetos de reciclagem, com o objetivo de promover a conscientização e o engajamento dos alunos em questões ambientais. O quarto capítulo apresentou um relato de caso sobre as atividades práticas desenvolvidas no Núcleo Agroambiental do Colégio Santa Mônica, detalhando projetos como o meliponário, hortas escolares e trilhas ecológicas. A análise evidenciou o impacto dessas ações na formação de atitudes sustentáveis e no fortalecimento do vínculo dos estudantes com a preservação ambiental. Os resultados demonstram a importância da educação ambiental como componente essencial do currículo escolar, destacando a necessidade de políticas públicas robustas, formação continuada de professores e incentivo a práticas pedagógicas que integrem teoria e vivências concretas. Este trabalho reforça o papel transformador da educação ambiental na construção de uma sociedade mais consciente e sustentável.
Empregabilidade de pessoas trans e travestis em Mogi das Cruzes: uma análise transversal e documental à luz das políticas públicas
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) Assis, Kyury Silva de
As perspectivas intergrupais são fundamentais para compreender as interações humanas, onde indivíduos se percebem ou são percebidos como membros de uma categoria social. Nesse contexto, o gênero se destaca como uma categoria crucial de análise, com a transfobia evidenciando as diversas formas de discriminação, violência e exclusão enfrentadas pelas pessoas trans e travestis. Este estudo investiga como as políticas públicas, ou a ausência delas, impactam a inserção e permanência da população trans no ambiente de trabalho em Mogi das Cruzes. Além disso, identifica e descreve projetos de inclusão e empregabilidade de pessoas trans por empresas privadas e as atuações públicas no município. O estudo, de desenho transversal, utiliza coleta de dados quanti-qualitativos realizada em um único momento. A área de interesse restringe-se a Mogi das Cruzes, um município na Região Metropolitana de São Paulo e Alto Tietê, justificado por sua localização privilegiada e índices econômicos expressivos. A também metodologia de pesquisa documental foi empregada para identificar e descrever as atuações públicas relacionadas à empregabilidade da população trans, analisando documentos escritos, impressos e eletrônicos. Os dados primários foram categorizados em duas categorias principais: a) Resultados quantitativos, analisados com estatística descritiva utilizando o software R e Microsoft Excel; b) Resultados qualitativos, analisados por meio de identificação de padrões e tendências, categorização e classificação mediante quadros, tabelas e gráficos, precedidos pela codificação dos dados. A avaliação do plano de Política Pública foi conduzida com uma abordagem teórica fundamentada nas diretrizes políticas, promovendo debates e reflexões sobre o relatório. Os resultados indicam um panorama complexo e multifacetado das políticas de empregabilidade para pessoas trans em Mogi das Cruzes. As hipóteses sugerem que poucas empresas no município promovem projetos de inclusão para pessoas trans, revelando uma lacuna significativa na abordagem de diversidade e inclusão. A pesquisa confirma a ausência de políticas públicas direcionadas à empregabilidade de pessoas trans, destacando a necessidade de maior comprometimento das autoridades locais. Uma descoberta promissora foi o interesse da política de cotas, como o Programa Transcotas, que recebeu forte apoio das empresas participantes, indicando que medidas concretas podem ser implementadas para enfrentar os desafios de empregabilidade da comunidade trans. Este resultado ressalta a importância de políticas proativas para criar oportunidades equitativas de emprego. No entanto, o estudo reconhece suas limitações, como a concentração em uma amostra específica de empresas e a falta de consideração de outros fatores contextuais. Recomenda-se a realização de estudos longitudinais e uma abordagem mais holística que inclua políticas de educação, saúde e assistência social. Em conclusão, apesar dos desafios, a política de cotas emerge como uma estratégia promissora para promover a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho em Mogi das Cruzes. É essencial desenvolver e implementar políticas abrangentes que abordem as diversas facetas da empregabilidade e permanência desses indivíduos no ambiente de trabalho. Esforços contínuos e coordenados do setor público e privado são necessários para alcançar a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
Políticas Públicas, envelhecimento e trabalho: uma revisão integrativa
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) Sousa, Fábio Rogério Nunes de
A relação de trabalho e envelhecimento tem se mostrado um desafio para a agenda das políticas públicas. Tomando como consideração o trabalho como um dos pilares para se determinar as condições da saúde da pessoa, seu exercício deve estar condicionado à prática da cidadania visando a garantia de direitos sociais. Está colocado o desafio de tentar garantir a participação de pessoas idosas na sociedade em geral e favorecer sua qualidade de vida no decorrer dos anos. O trabalho teve por objetivo realizar uma revisão integrativa sobre as políticas públicas de trabalho e renda e suas contribuições na promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador idoso no Brasil. Foram sistematizados artigos científicos publicados ente 2003 e 2023, em língua portuguesa, nas bases de dados Lilacs, portal Capes e BVS, de artigos com acesso aberto e disponíveis na íntegra. Foram excluídos artigos que não geraram análise, reflexão ou crítica sobre a proposta do estudo. Do total de estudos levantados (n=116), 23 estudos integraram a revisão. Foi realizada uma análise descritiva dos dados extraídos, tendo como base a explicitação dos conteúdos relevantes aos objetivos do presente trabalho. Foi possível concluir que a população idosa no Brasil é heterogênea e exige, além da aposentadoria, políticas públicas de trabalho e renda específicas, dado o baixo nível de escolaridade, embora possuam experiência e conhecimento. Para reverter essa situação, são necessárias medidas como reciclagem e maior nível de escolarização. As políticas públicas de trabalho e renda para as pessoas idosas poderiam incluir medidas contra a discriminação da idade, flexibilidade na aposentadoria, trabalho em meio período, treinamento, incentivos para empreendedores idosos e incentivos fiscais para empresas que empregam pessoas idosas. A adoção dessas políticas poderia contribuir para a melhoria das condições de trabalho e renda das pessoas idosas, bem como para a sua qualidade de vida e bem-estar.
Mulheres em vulnerabilidade que possuem “intromissão” familiar por dependência financeira
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) Silva, Tatiane Nascimento
O principal objetivo deste estudo foi analisar os fatores que levaram mulheres a saírem de situações de vulnerabilidade. Especificamente, o estudo visou: analisar mulheres em situação de vulnerabilidade através de pesquisas individualizadas em associações; identificar os motivos que as colocaram nessas situações, utilizando questionários; indicar os caminhos que percorreram para superar a vulnerabilidade; nomear possíveis soluções e políticas públicas existentes e desenvolver um caderno de sugestões ou material digital para ajudar outras mulheres em situação semelhante. A pesquisa utilizou um método misto, combinando abordagens quantitativas e qualitativas. Foram realizadas entrevistas individuais com mulheres em associações específicas, complementadas por questionários detalhados para identificar os motivos de suas vulnerabilidades. A análise dos dados permitiu traçar o caminho percorrido por essas mulheres para superarem suas situações. Além disso, foram revisadas políticas públicas existentes e desenvolvidas sugestões práticas para serem incluídas em um caderno ou material digital de apoio. O estudo revelou que diversos fatores contribuem para a saída das mulheres da situação de vulnerabilidade, incluindo o apoio de redes sociais e familiares, intervenções de políticas públicas e acesso a recursos econômicos e educacionais. As entrevistas e questionários destacaram a importância de um suporte contínuo e multifacetado. As soluções sugeridas e as políticas públicas identificadas foram compiladas em um caderno de sugestões, com o objetivo de oferecer orientações práticas e acessíveis. Esse material visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes caminhos claros e viáveis para superarem suas dificuldades e alcançarem autonomia e segurança.
O uso das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde para o tratamento de ansiedade em mulheres com idade reprodutiva
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) Lordelo, Guilherme dos Santos de Barros
Desde a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) de 2006, houve um aumento no número de ofertas de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) em muitos municípios brasileiros. As ações das PICS se dão em sua maioria na Atenção Primária à Saúde (APS) sendo utilizadas por parte dos profissionais como recurso no cuidado à Saúde Mental. Dentre os diferentes transtornos mentais a ansiedade se destaca por sua prevalência na população brasileira, especialmente na população feminina, gerando sofrimento e afetando a qualidade de vida das pessoas acometidas. Este trabalho apresenta como objetivo avaliar a eficácia comparativa do uso da acupuntura e da psicoterapia de abordagem cognitivo-comportamental no tratamento da ansiedade em mulheres numa Unidade Básica de Saúde (UBS). Trata-se de um estudo clínico randomizado, não cego paralelo e de não inferioridade, foram incluídas 60 mulheres entre 18 e 49 anos, distribuídas aleatoriamente em dois grupos: um grupo de intervenção com 30 pacientes recebendo acupuntura e um grupo controle com 30 pacientes submetidas à psicoterapia. A intensidade dos sintomas ansiosos foi medida utilizando a Escala de Ansiedade de Hamilton (HAMA) antes e após 8 sessões semanais. Ambos os grupos apresentaram uma redução significativa nos escores de ansiedade após o tratamento. No grupo de acupuntura, a média dos escores de ansiedade reduziu de 37.1 ± 7.94 para 15.4 ± 6.94 (decréscimo de 58%), enquanto no grupo de psicoterapia, a média reduziu de 37.0 ± 8.5 para 18.0 ± 7.8 (decréscimo de 51%). A análise estatística mostrou que a acupuntura foi mais eficaz com relação aos sintomas somáticos da ansiedade. Os resultados indicam que a acupuntura pode ser uma alternativa viável e eficaz para o tratamento da ansiedade em mulheres, comparável à psicoterapia cognitivo-comportamental. A acupuntura demonstrou não apenas reduzir a ansiedade de forma significativa, mas também melhorar sintomas somáticos, reforçando seu potencial como tratamento complementar ou isolado. Conclui-se que a acupuntura se mostrou eficaz no tratamento da ansiedade em mulheres em idade reprodutiva, oferecendo uma opção terapêutica importante que pode ser incorporada à APS para melhorar a saúde mental das pacientes.
Formação continuada de educadores para o envolvimento sustentável local: o caso da escola ambiental de Mogi das Cruzes, SP
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2024) Bezerra, Angélica Lucas
A Escola Ambiental da Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, criada pelas Leis Municipais n.º 5.234/2001 e n.º 5.889/2006, é um centro de Educação Ambiental com ações alinhadas à luz da Lei Federal n.º 9.795/1999, que estabelece a integração da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Este trabalho analisou as práticas formativas de Educação Ambiental para educadores promovidas pela Escola Ambiental, com enfoque crítico, contextualizado e permanente. Participaram da primeira etapa da pesquisa 22 educadores que responderam a um questionário dividido em três partes: I - Características dos educadores e suas escolas; II - Compreensão dos objetivos da Educação Ambiental; III - Fatores que impulsionam a Educação Ambiental para o envolvimento sustentável local. Os dados indicam que a práxis dos educadores atende parcialmente aos princípios de criticidade, contextualização e permanência da Educação Ambiental, especialmente em relação aos ambientes naturais de Mogi das Cruzes, à Agenda 2030 e às questões climáticas. Em relação às ações e projetos dos educadores em Educação Ambiental, os conhecimentos adquiridos nos cursos em que participaram reverberam tanto no ambiente escolar quanto na sua vida pessoal. Analisaram-se ainda os portfólios de 6 educadores que frequentaram os cursos: horticultura escolar; meu ambiente e território natural na escola, para identificar quais foram as ações na práxis do educador para o envolvimento sustentável local, por meio da análise de Bardin. O resultado revela que há ações realizadas pelos educadores sobre ecologia (biodiversidade local), revitalização dos espaços abertos, cultivo de espécies de árvores nativas e vivências ao ar livre. A respeito da última etapa da pesquisa sobre a práxis dos educadores para intervenções ambientais na escola, foi utilizada a técnica de mapa falante por meio da participação ativa dos estudantes A técnica foi aplicada pelos educadores em duas turmas de escolas distintas. Os dados indicam que os estudantes de 3 a 4 anos preferem melhorias urbanizadas para o quintal da escola, enquanto os de 4 a 6 anos mostram maior interesse por elementos naturais, sugerindo que os estudantes mais velhos têm maior exposição a ambientes naturais no dia-a-dia. Os mapas falantes foram publicados na 12ª edição da Revista Digital Minuto Natureza da Secretaria de Educação e divulgados por meio eletrônico em 211 escolas e 1490 educadores da rede municipal.
Regeneração natural em sub-bosque em unidade de produção florestal na Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN – Botujuru
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Correia, Lettycia Fernanda
Com o desenvolvimento acelerado e o aumento de florestas plantadas para fins comerciais ameaçando a biodiversidade é importante conhecer a estrutura do subbosque de espécies nativas que se desenvolvem em plantios de eucalipto sem manejo através da regeneração natural. O presente estudo teve como objetivo avaliar se há continuação do processo de regeneração natural e se os talhões amostrados na RPPN – Botujuru, Mogi das Cruzes - SP estão em regeneração de acordo com a Resolução CONAMA 10/93 e a Resolução Conjunta SAA/SIMA de 2020. Foram instalados três blocos de 90m x 20m cada, cada bloco foi dividido em nove parcelas de 10m x 20m. Nas parcelas 2, 5 e 8 de cada bloco foi alocada uma sub-parcela de 1m x 10m. Foram amostrados todos os indivíduos vivos ou mortos, estando em pé, divididos em três classes, sendo: classe 1 com altura de 0,30m a 1,30m, classe 2 com DAP ≤ 5 cm e classe 3 com DAP > 5 cm, ambas com altura ≥ 1,30 m. A classe 1 foi inventariada apenas na sub-parcela. Na classe 1 foram encontrados 98 indivíduos, 29 espécies pertencentes a 17 famílias, e índice de Shannon (H’) de 2,37. As famílias mais ricas e abundantes foram Piperaceae, Melastomataceae e Fabaceae. As espécies abundantes foram Piper regnellii e Cupania vernalis. Na classe sucessional as não pioneiras predominaram com 71%. Na classe 2 foram encontrados 1973 indivíduos vivos, 3 Eucalyptus saligna e 194 mortos, com 158 espécies pertencentes a 42 famílias. Com índice de Shannon (H’) de 3,73. As mais ricas foram Myrtaceae, Fabaceae e Lauraceae. As abundantes foram Sapindaceae, Piperaceae e Myrtaceae. As espécies abundantes foram Cupania vernalis e Piper dilatatum. Na classe 3 foram encontrados 400 indivíduos vivos, 229 Eucalyptus saligna e 167 mortos, com 78 espécies pertencentes a 36 famílias. Com índice de Shannon (H’) de 3,65. As famílias mais ricas foram Myrtaceae, Fabaceae e Lauraceae. As abundantes foram Euphorbiaceae, Meliaceae e Sapindaceae. As espécies mais abundantes foram Alchornea sidifolia e Guarea macrophylla. Analisando os blocos encontrou -se heterogeneidade entre eles e que a composição de espécies e famílias das parcelas são dependentes entre si, tornando cada bloco em uma parcela única. Os resultados demonstram que o eucalipto forneceu condições adequadas para regeneração natural e sua continuação para estágios mais avançados e a proximidade a fragmentos florestais facilitou a regeneração natural e contribuiu para a diversidade de espécies. De acordo com a Resolução CONAMA nº 10/1993, a área de amostragem se encontra em estágio médio de regeneração visto que correspondeu a maioria dos parâmetros definidos.
A matrícula imobiliária como plataforma de acesso à informação urbanística
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Rodrigues, Albert Silva
A política urbana vem ganhando destaque nos últimos anos, sobretudo após a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal promovida pelo Estatuto da Cidade. Suas diretrizes impõem princípios como a gestão democrática das cidades e a participação popular. A doutrina do Direito Urbanístico compreende que o acesso à informação urbanística é uma das formas de efetivação desses princípios. Assegurar a efetivação desses princípios, bem como as demais diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto, bem como o cumprimento aos preceitos da legislação municipal urbanística são cruciais na completude da função social da propriedade, bem como, da função social das cidades. Outrossim, é de suma importância ampliar esse acesso à informação. O Serviço de Registro de Imóveis tem se consolidado ao longo dos anos como uma fonte confiável e estável de informações sobre os imóveis no Brasil, concentradas de forma racional nas matrículas, suporte físico e exclusivo de cada imóvel. Esse serviço público exercido em caráter privado possui um papel amplo, para além da sua função precípua de garantir publicidade e segurança jurídica, contemplando também a tutela urbanística. Nesse sentido, a legislação urbanística e registral vêm ampliando as espécies de atos aptos a ingressarem na matrícula imobiliária. Diante disso, sugere-se a inclusão de novos atos relacionados com a tutela urbanística e, para além disso, que se conste na matrícula as informações relacionadas com o zoneamento e restrições do direito de construir e de ocupação do solo, dentre outras. Com isso, entende-se que o acesso à essas informações será ampliado, gerando benefícios para toda a coletividade.
A trajetória de mulheres em situação de violência
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Vidal, Victoria Soares
A violência contra as mulheres é um problema global de saúde pública em proporções pandêmicas, evidenciando a necessidade de uma rede articulada e estruturada para atendimento às mulheres em situação de violência. Esse estudo teve como objetivo analisar as experiências e trajetórias de mulheres que acessaram as políticas públicas para enfrentamento às situações de violência no município de Mogi das Cruzes, SP. Portanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratória, que se utilizou dos métodos de Estudo de Caso e Análise de Conteúdo. Participaram do estudo 13 mulheres, sendo 10 profissionais e 3 usuárias dos serviços e equipamentos para enfrentamento às situações de violências no município de Mogi das Cruzes entre os anos de 2016 e 2022. A seleção dessas mulheres foi feita com o apoio de um coletivo de mulheres de educação popular e com a associação executora da Casa-Abrigo sigilosa para mulheres em situação de violências com risco iminente de morte do município de Mogi das Cruzes. Os resultados indicam que as mulheres passam por diversos obstáculos até o acesso às políticas públicas no município, precisando lidar não só com as violências sofridas, mas com a ausência de importantes políticas públicas, despreparo e condições de trabalho precárias dos profissionais que atendem à demanda, bem como a falta de informação para garantia de seus direitos, sendo frequentemente revitimizadas na tentativa de romper com o ciclo de violências. Conclui-se que, para que as políticas públicas de combate à violência sejam efetivas, considera-se fundamental o investimento nos serviços existentes, ampliando o quadro de funcionários e horários de atendimento, assim como a implementação dos serviços e equipamentos ausentes, como Centro de Referência da Mulher e Casa de Passagem, além de ações contínuas de educação em direitos e de avaliação e monitoramento das Políticas Públicas para garantir o direito ao atendimento e ao enfrentamento de fato às situações de violências contra as mulheres em Mogi das Cruzes, SP.
Lei de pagamentos por serviços ambientais: histórico, efetividade, desafios e estudo de casos
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Santos, Silvana Ferreira dos
A pesquisa indagou se a Lei 14.119/2021 possui efetividade e quais desafios enfrentará para a produção de políticas públicas de pagamento por serviços ambientais. O objetivo geral foi a análise das políticas de pagamento por serviços ambientais mostrando a efetividade e os desafios. Especificamente realizou-se a análise: da história das políticas públicas ambientais brasileiras, especialmente sobre pagamento por serviços ecossistêmicos; um estudo comparativo do pagamento por serviços ambientais nos Estados Unidos, Costa Rica e França; das leis aplicáveis e sua evolução no tempo, especialmente da Lei nº. 14.119/2021 e seus desafios como política pública; das políticas de pagamento por serviços ambientais experiência de Jundiaí, Mogi das Cruzes e Salesópolis e do conhecimento do produtor rural sobre serviços ecossistêmicos e pagamentos por estes serviços. Como técnicas de busca adotou-se a revisão sistemática; análise documental, pesquisa descritiva exploratória para se aferir a respeito do conhecimento do produtor rural sobre a lei de pagamento por serviços ambientais, e seu conhecimento sobre os serviços ecossistêmicos por meio de dados obtidos da aplicação de um questionário padronizado. Verificou-se a importância das conferências ambientais, tais como: a Conferência de Estocolmo, a Rio 92 e as COP(s) e sua repercussão no Brasil para o amadurecimento da ideia de uma economia ambiental, da valoração econômica dos recursos naturais e que culminou em pagar pelos serviços ambientais como incentivo a preservação ambiental, em relação ao direito comparado, inferiu-se que a promulgação do regramento geral pátrio ocorreu tardiamente em relação aos países pesquisados embora, políticas de pagamento por serviços ambientais tenham sido implementadas por leis municipais no país, o que verificou-se também na análise das leis aplicáveis e sua evolução no tempo. A experiência dos municípios pesquisados mostrou que as políticas de pagamento por serviços ambientais são mais eficazes se houver a continuidade dos projetos. Por fim a aplicação do questionário confirmou que os produtores rurais não conhecem a lei de pagamento por serviços ambientais, sendo que a tornar conhecida é um dos principais desafios da lei.
O polo educacional como política pública de desenvolvimento local no município de Suzano
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Benicasa, Rodrigo Elias
Introdução: Políticas públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Quando corretamente implementadas, as políticas públicas proporcionam o desenvolvimento da localidade abrangida, e em diferentes áreas, como: saúde, educação e meio ambiente. O polo educacional de Suzano/SP começou a ser implantado de maneira gradativa em meados do ano 2010, e concentra uma série de instituições de ensino, de origens, características e públicos-alvo diversos, estando todas situadas com grande proximidade. A instalação do polo causou uma transformação na rotina dos arredores, e com o passar dos anos, observou-se como resultado o desenvolvimento daquela região. Objetivos: Avaliar se a instalação do polo educacional de Suzano trata-se de política pública que proporcionou o desenvolvimento local, além dos benefícios auferidos pela região em virtude desse processo de desenvolvimento, bem como de verificar a percepção entre os atores envolvidos naquela localidade a respeito do desenvolvimento daquela região, proporcionado a partir da instalação do polo educacional de Suzano, além de descrever os benefícios trazidos àquela comunidade, levantar problemas locais em função da instalação e operacionalização do polo e analisar o impacto deste no índice de desenvolvimento humano municipal. Método: foi utilizada a pesquisa bibliográfica, cujo levantamento para discussão e compilação dos resultados foi realizado em bases de dados nacionais e internacionais no período entre 2010 e 2022, além da realização de pesquisa de campo, de modo que o levantamento de dados se deu primordialmente por meio de questionário aplicado em ambiente virtual, com a participação de 300 (trezentas) pessoas, entre usuários do polo educacional e moradores dos bairros adjacentes. Resultados: a análise dos resultados obtidos na pesquisa revelou que, a partir da instalação do polo educacional, 90% dos participantes apontaram melhoria na infraestrutura dos bairros adjacentes; 89% entenderam que se trata de uma política pública de caráter continuísta, dada a instalação de outros equipamentos públicos na região; 73% aduziram que houve promoção da conscientização sobre a importância do meio ambiente; e 84% sustentaram que houve melhoria em sua qualidade de vida. Além disso, os participantes sugeriram que a política pública em estudo seja efetivamente continuada e ampliada. Os dados obtidos na pesquisa também apontam para uma elevação do índice de desenvolvimento humano nos municípios em que estes se acham instalados. Serão apresentadas como sugestões ao poder público municipal e às instituições componentes do polo educacional, a realização de estudos e prospecções visando a uma futura instalação de um parque tecnológico, bem como a adoção da ferramenta administrativa denominada Ciclo PDCA, para um melhor acompanhamento e gestão das políticas públicas locais. Conclusões: a instalação e consolidação do polo educacional de Suzano é reconhecida como uma política pública exitosa, que proporcionou o efetivo desenvolvimento daquela localidade, em termos socioeconômicos e ambientais, e que trouxe benefícios à população local.
Educação no sistema prisional do estado de São Paulo: uma revisão sistemática da literatura
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Santos, Renato Rocha
A educação é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo responsável por demonstrar novos caminhos e possibilidades. Este estudo tem como objetivo principal rever a literatura sobre a educação no sistema prisional do Estado de São Paulo nos últimos 10 anos, considerando os anos de 2012 a 2022. Adotou-se como questão norteadora: Quais são as abordagens dos estudos desenvolvidos pelos Programas de Pós-graduação sobre a educação no sistema prisional do Estado de São Paulo? Para responder essa pergunta, adotou-se a metodologia de revisão sistemática narrativa, realizado a partir de uma busca sistemática na base de dados do Banco Nacional de Teses e Dissertações, de 2012 a 2022. A busca resultou em 16 trabalhos que atendiam aos critérios de inclusão e exclusão. Dos 16 estudos encontrados, 3 fazem parte de um convênio existente entre um Grupo de Pesquisa vinculado ao PPG de Educação da Universidade de São Paulo e a Prefeitura. Todos atuam na promoção de Políticas direcionadora das ações educativas aos privados de liberdade. Foi possível observar que os dois estudos desenvolvidos na Universidade Federal de São Carlos, tratava-se de alunos com vínculos trabalhistas no FUNAP, e, que buscaram compreender o contexto da educação tendo como foco duas instituições do interior. O vínculo com a FUNAP também foi evidenciado em uma pesquisa que se desenvolveu no Núcleo de Sociologia e adotou linha similar. Os materiais desenvolvidos pela USP, são direcionados de acordo com um convenio entre o Estado de São Paulo, a Universidade e o Grupo de Pesquisa responsável por promover junto aos gestores soluções e investigações de ordem práticas. Conclui-se que mesmo no Estado que apresenta a maior concentração de programas de pós-graduação o estudo sobre a Educação prisional ainda é escasso e precisa ser expandido para que novas metodologias sejam implantadas e direcionem Políticas Públicas mais eficientes para a inclusão daqueles privados de liberdade.
Parque Tiquatira, município de São Paulo, SP: percepção, qualidade de vida e sustentabilidade
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Rosa, Maurício
O grande desafio das décadas iniciais do século XXI da humanidade é tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. A percepção e a qualidade de vida no uso de espaços verdes é importante para que os Gestores e a Sociedade entendam as contribuições que estes ambientes desempenham no cotidiano das pessoas. O objetivo foi avaliar o uso e a percepção de frequentadores do Parque Parque Tiquatira, no município de São Paulo, SP. O levantamento aconteceu a partir da aplicação de 251 entrevistas, seguindo um roteiro estruturado que permitiu a análise quanti-qualitativa, ou seja, a aplicação de um questionário. A primeira parte deste é composta por perguntas socioeconômicas, a segunda parte por perguntas para a identificação da percepção quanto a qualidade da infraestrutura ofertada no parque e a terceira parte sobre percepção de qualidade de vida utilizando-se o questionário Qualidade de Vida (WHOQOL-bref). A conclusão da investigação apontou que os frequentadores reconhecem a importância e avaliaram a infraestrutura como boa, porém, quanto a qualidade de vida dos frequentadores todos os fatores investigados: Físico, Psicológico, Relações Sociais e Meio Ambiente resultaram em índices muito baixos da qualidade de vida. Assim, a hipótese de que o usuário do Parque Tiquatira possui qualidade de vida e bem-estar decorrente da infraestrutura oferecida aos frequentadores, não restou comprovada, pois não se observa relação da aprovação do parque com o IQV apurado dos frequentadores respondentes. Esse resultado pode ser um fenômeno relacionado aos efeitos da SARS-CoV-2, a pandemia de Covid 19, decorrente do afastamento das pessoas e merece nova investigação no futuro mais distante pós pandemia, uma vez que as entrevistas ocorreram oito meses após a abertura dos parques no município de São Paulo. Foi possível identificar que o parque contribui para tornar a cidade mais inclusiva, segura, resiliente e sustentável em consonância com os 17 objetivos e 169 metas globais conforme a “Agenda 2030” da ONU para todos os países. No estudo do Parque Tiquatira o foco está no ODS 11 e em 7 metas globais como o principal objetivo para nortear as ações no parque. O estudo contribuirá para a conscientização dos usuários sobre a importância do parque para a sua qualidade de vida, além de gerar informações que influenciarão na gestão do Parque.
A parceria entre uma instituição de Ensino Superior e uma Secretaria Municipal de saúde como ação intersetorial de ampliação do acesso a política pública de saúde bucal: estudo de caso
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Santos, Bruna Franco dos
Apesar do declínio na prevalência de cárie dental observado nas últimas décadas, esse continua sendo um problema de saúde pública. Grupos mais vulneráveis geralmente concentram os piores indicadores da doença. Ampliar o acesso ao tratamento odontológico para esses grupos deve ser uma das prioridades dos gestores em saúde. O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia que tem como objetivo ampliar o acesso dos alunos de escolas públicas às ações de assistência e atenção à saúde no SUS, através de atividades intersetoriais entre educação e saúde. No entanto, muitas vezes as equipes de saúde municipais são insuficientes e por isso, não conseguem desenvolver atividades contínuas em todas as escolas públicas. O objetivo da pesquisa foi analisar a parceria entre Instituição de Ensino Superior (IES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por meio de indicadores de saúde bucal da população escolar e do acesso ao serviço odontológico. Trata-se de um estudo de caso no qual foi realizada a triangulação de diferentes documentos, a saber: termos de pactuação entre a IES e a SMS, dois levantamentos de saúde bucal do município e relatórios de estágio realizados pelos alunos de uma IES no município de Suzano, SP. Observou-se que a pactuação entre SMS e IES é possível através de passos simples, sendo benéfica para todos os envolvidos. Essa pactuação permitiu que se conhecesse a situação de saúde bucal do município, através de levantamentos epidemiológicos. Apesar dos índices de cárie dentária no município terem sido considerados baixos (ceo-d= 1,72 e CPO-D= 0,32) notou-se que a doença estava polarizada, ou seja, existiam crianças que concentravam muitas lesões de cárie, indicando que algumas possuem maior dificuldade de acesso ao tratamento odontológico. O resultado do levantamento guiou a escolha da escola onde os estagiários poderiam intervir ampliando também as ações municipais no Programa Saúde na Escola (PSE). Na escola escolhida os estagiários realizaram novo levantamento epidemiológico, identificaram as crianças com lesão de cárie e realizaram nessas o tratamento restaurador atraumático (ART), possibilitando o tratamento e controle da doença em todas as crianças com necessidade de intervenção. Além disso, realizaram ações de educação em saúde bucal para todas as crianças da escola. Assim, podemos concluir que as atividades desenvolvidas através do estágio de alunos do curso de Odontologia de uma IES podem ser consideradas como ações intersetoriais de ampliação do acesso à política pública de saúde bucal, melhorando a qualidade de vida do escolar.
A representação feminina na assembleia legislativa do estado de são Paulo e as cotas de gênero no processo eleitoral de 1998 a 2022
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Espanha, Marcelo Bueno
O trabalho versa sobre a representação feminina e o impacto da legislação sobre cotas de gênero nas eleições gerais de 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As cotas de gênero no processo eleitoral são políticas públicas que têm por objetivo fomentar a participação das mulheres na política, bem como combater a sub-representação feminina no Poder Legislativo. A Lei nº 9.100/1995 foi a primeira a veicular cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro, sendo que na eleição de 1998 foi a primeira vez que as cotas de gênero foram aplicadas em eleições gerais. Desde então a legislação de cotas de gênero vem evoluindo, além da reserva de vagas para candidatas, temos cotas de recursos para campanha eleitoral, cotas raciais. Destacamos o papel da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na criação e modulação dessas políticas públicas de cotas de gênero. Não obstante a importância dessas políticas públicas, vislumbram-se tentativas de enfraquecer as cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro oriundas de partidos políticos. Ressalta-se que as cotas de gênero não são a panaceia para resolver o problema da sub-representação feminina na política, porém em 28 anos de cotas de gênero para as eleições da Assembleia Legislativa de São Paulo é possível verificar um aumento não só das candidaturas femininas, mas também das Deputadas Estaduais eleitas.
Origem botânica do mel: a flora de interesse apícola da região do Alto Tietê - SP
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Silva, Larissa de Jesus
Tendo em vista a importância dos serviços prestados pelas abelhas em relação à flora, e o interesse econômico gerado a partir de seus produtos, a apicultura ganhou força no Brasil na década de 1970 com a utilização do híbrido Apis mellifera. Entretanto, para uma produção eficaz é necessário, entre vários aspectos, que o apicultor conheça a flora presente no entorno de seu apiário e o recurso (pólen e néctar) fornecido por cada espécie vegetal. Dessa forma, os objetivos deste estudo foram: i) realizar o levantamento florístico das espécies do entorno dos apiários estudados; ii) elaborar um calendário floral com base no levantamento florístico; iii) identificar as espécies vegetais utilizadas na produção de mel a partir das análises dos grãos de pólen contidos no mel; iv) analisar as características físico-químicas das amostras de mel e v) gerar subsídios para uma política de fortalecimento da cadeia produtiva do mel da região de estudo, a partir dos resultados encontrados. Para isso, foram realizadas visitas mensais durante 12 meses em quatro propriedades rurais da Região do Alto Tietê, onde todos os indivíduos ferteis foram coletados dentro de dois transectos de 250m traçados a partir de cada apiário. Foram obtidos com os apicultores, amostras de mel que foram destinadas ao Instituto de Pesquisas Ambientais e ao Instituto Adolfo Lutz para realização das análises melissopalinológicas e análises físico-químicas, respectivamente. Além disso, foi realizado um levantamento bibliográfico para identificar possíveis subsídios para a elaboração de futuras políticas de fortalecimento da cadeia produtiva do mel da região. O levantamento florístico resultou na coleta de 1337 indivíduos entre o período de setembro de 2021 e agosto de 2022. Foram identificadas 67 famílias e 251 gêneros/espécies. As famílias com maior riqueza de espécies foram Asteraceae, Fabaceae, Malvaceae, Piperaceae, Rubiaceae e Myrtaceae, sendo que 82,5% do material identificado é de origem nativa. Em relação às análises melissopalinológicas, foram identificados 50 tipos polínicos em 09 amostras de mel, correspondendo a 33 famílias e 46 espécies. Além desses, dois tipos não puderam ser identificados. As famílias que mostraram a maior riqueza em tipos polínicos foram Fabaceae, Asteraceae, Euphorbiaceae e Sapindaceae. Os resultados da análises físico-químicas permitiram inferir que a variação dos parâmetros observados entre as médias de cada amostra, pode estar relacionado às diferentes fontes florais, condições ambientais e práticas adotadas pelos apicultores. Além dos resultados desta pesquisa, observações feitas durante as visitas de campo mostraram a necessidade de um entreposto que atenda a demanda da Região do Alto Tietê e cursos de capacitação. Dessa forma, torna-se necessário a continuidade de estudos como este na Região do Alto Tietê com a participação de mais apicultores e municípios, de modo a delinear de forma mais precisa, a flora presente no entorno dos apiários e nos méis da região. Entender as demandas dos produtores apícolas também é fundamental para a elaboração de políticas regionais, logo sugere-se que estudos voltados ao diagnóstico da apicultura dos municípios do Alto Tietê sejam realizados.
Experiências de psicólogos da rede de atenção psicossocial nos territórios de saúde do Alto Tietê
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Silva, Flávio Alves da
A Reforma Psiquiátrica, e a consequente criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), aponta para uma nova compreensão sobre o adoecimento psíquico, assim como reorienta a organização dos serviços e as práticas em saúde mental. A RAPS pressupõe que o cuidado voltado a pessoas em sofrimento mental deve ser ofertado no território a partir de estratégias diversas que potencializem a reinserção e a preservação dos laços afetivos, familiares e comunitários dos usuários. Este é um estudo analítico de abordagem qualitativa, que teve por objetivo analisar a experiência de psicólogos que atuam na Rede de Atenção Psicossocial nos territórios de saúde da região, bem como possíveis entraves e potencialidades. O estudo se utiliza da História Oral Temática como caminho metodológico e contou com a participação de 7 (sete) psicólogos que atuam na RAPS da região do Alto Tietê. Os resultados evidenciam que a articulação de redes de saúde mental na região encontra diversos entraves e limites que comprometem sua eficácia. Os profissionais atuam em condições precárias para atuação tendo, muitas vezes, a si mesmos como principal ferramenta de trabalho. Estratégias como o apoio matricial, que consiste em um trabalho conjunto entre profissionais de diferentes níveis de formação e especialidades, com o objetivo de compartilhar saberes e experiências, bem como de promover a integração e a coordenação das ações em saúde mental e potencializar o cuidado, ainda não se consolidaram na região, o que leva gera o risco de que a assistência em saúde se organiza a partir de lógicas medicalizantes organizem a rede de forma engessada. As principais práticas em saúde mental são realizadas em grupos e que tais dispositivo potencializam o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e sua inclusão na comunidade, porém, em muitos contextos, os grupos são utilizados como forma de amenizar as dificuldades infraestruturais e as condições precárias de trabalho, como a sobrecarga de trabalho e a falta de profissionais. Verifica-se, também, que as formações em saúde ainda são atravessadas por lógicas manicomiais, que tais concepções perpassam a prestação de assistência em saúde mental, e que muitos profissionais entendem que as formações em saúde não os instrumentalizam para atuar no Sistema Único de Saúde e se percebem despreparados para prestar assistência aos usuários dos serviços da RAPS. A organização dos serviços em rede deve ter como objetivo a ampliação do alcance das políticas em saúde mental e fortalecer a inserção comunitária de pessoas com transtornos mentais, neste sentido, é fundamental que as redes sejam organizadas e preparadas para prestar assistência aos usuários dos serviços, para isso é fundamental que as redes estejam articuladas, tenham estratégias que fortaleçam a ação nos territórios, criem condições adequadas de trabalho e capacitem os trabalhadores para atuar no contexto da saúde mental.
A expansão de áreas verdes como instrumento de política pública no município de Mogi Das Cruzes - SP
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Gomes, Eduardo Augusto Velasco
As cidades e centros urbanos sofreram grandes mudanças em sua morfologia graças as ações dos seres humanos, tendo forte impacto no meio ambiente, assim refletindo respectivamente na vida dos seus habitantes. A expansão de áreas verdes nos centros urbanos é uma opção de política pública que visa proporcionar aos municípios uma influência benéfica no conforto humano em áreas urbanas, cujo vem sido reconhecida por estudos de diferentes campos do conhecimento. Áreas verdes e arborização bem planejada constituem importantes recursos para melhorar a qualidade do ambiente ao promover bem-estar físico e mental aos seus usuários. No Brasil há diversos municípios que se destacam pela sua vasta gama de áreas verdes inseridas em seu perímetro urbano, através de ações e politicas públicas desenvolvidas pelo poder público. Três destas cidades serviram como referência para este relatório de modo a auxiliar na compreensão destas politicas públicas, bem como foram analisadas também mais duas cidades estrangeiras. Além da análise destas cidades, esta pesquisa verificou através de coleta de dados, legislações, mapas e imagens de satélites a distribuição das áreas verdes no município de Mogi das Cruzes, visualizando quais dos seus distritos possuem uma maior concentração de mancha urbana, de modo a verificar através dos resultados de métricas a situação das áreas verdes existentes nessas manchas urbanas. Com o resultado das métricas foi possível entender o desafio que cada região proporcionará assim o Poder Público poderá adotar uma política pública especifica que vise a expansão de área verde, bem como qual ação seria mais adequada para cada distrito, considerando as suas singularidades já reveladas na pesquisa, oferecendo também a oportunidade das regiões mais periféricas obterem os mesmos benefícios de outras regiões mais nobres e arborizadas, tendo como exemplo o distrito de Jundiapeba.
Representações sociais de moradores sobre o rio tietê: contribuições às políticas púbicas socioambientais
(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Mattos, Andressa de Moura
O desenvolvimento urbano dos municípios que abrangem as bacias hidrográficas do Rio Tietê, especialmente na Região do Alto Tietê Cabeceiras tem sido acentuado nos últimos dez anos. Isso se reflete na diminuição das áreas permeáveis e qualidade das águas do Rio Tietê, devido às extensas construções e à acentuada interferência antrópica no meio ambiente. Nesta Região existem programas governamentais (p.e., Renasce Tietê) que visam à melhoria da qualidade do Rio Tietê, especialmente no município de Mogi das Cruzes. Mas, para que esses programas sejam efetivos, é necessário que a população entenda os motivos para se proteger o Rio e tenha sentimentos de pertencimento à localidade. Assim, este trabalho teve como objetivo geral analisar as Representações Sociais de moradores ao longo do Rio Tietê, visando dar subsídios para políticas públicas de melhoria do meio ambiente no entorno do Rio e saúde da população residente, usando os resultados para uma proposta de programas de educação ambiental. Temos como hipótese que os moradores ao longo do Rio Tietê possuem Representações Sociais diferentes e que estas variam de acordo com o local onde residem. Para se testar tal hipótese foi realizado um diagnóstico abordando questões socioambientais. O estudo é classificado como descritivo e exploratório, usando como sujeitos da pesquisa moradores da região que foram selecionados de acordo com as diferentes paisagens que o rio apresenta em suas margens. Estas paisagens foram divididas em cinco setores, que representam diferentes interferências antrópicas. No total foram entrevistados 30 participantes de cada setor selecionado do Rio. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário presencial, organizado em três seções (Características dos participantes, moradia e seu entorno; Conhecimento do morador sobre o Rio Tietê; e Conhecimento do morador sobre a relação entre saúde e meio ambiente saudável). Os dados foram analisados estatisticamente onde verificou-se diferenças significativas entre alguns setores, e a educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento dos problemas culturais e sociais encontrados em cada setor. Com base nos resultados alcançados, foi proposto o programa intitulado "Tietê e Você: uma abordagem socioambiental", visando à preservação do Rio Tietê e à ampliação do entendimento sobre sua importância, valorização e do espaço físico em que está situado. A proposta também enfatiza a relevância da qualidade ambiental do rio e do meio ambiente circundante para a saúde da população, ao mesmo tempo que promove o conhecimento das leis e programas governamentais pertinentes.

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