Pós-Graduação Stricto Sensu em Políticas Públicas
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Item type:Item, As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Torres, Matheus Balbino; Rinaldi, Augusto LealEste estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.Item type:Item, Políticas de uso e ocupação do solo na vila Oropó e seus desafios fundiários no município de Mogi das Cruzes, SP(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-21) Guimarães, Patrícia dos Santos; Scabbia, Renata Jimenez de AlmeidaO objetivo deste trabalho é descrever quais são os desafios fundiários, habitacionais e sanitários dos moradores da Vila Oropó. Os objetivos específicos consistem em descrever quais são os desafios e os principais problemas enfrentados pelos moradores durante o período das enchentes, indicando quais são as Políticas de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Saneamento Básico, Regularização Fundiária em âmbitos federal, estadual e municipal transcrevendo sobre as condições do saneamento básico e de regularização fundiária e, ainda, indicando quais são os direitos fundamentais e as políticas públicas que não são alcançadas pelos moradores desta localidade. A metodologia adotada para a elaboração deste trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, com recorte transversal, com abordagem na forma do método quantitativo e qualitativo, com a utilização de coleta de dados online e presencial nos órgãos competentes, como as Secretarias Municipais da Assistência Social, da Habitação, do Planejamento Urbano, todas de Mogi das Cruzes, bem como dados fornecidos pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) em Mogi das Cruzes. Para coletar os dados qualitativos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica do tipo exploratória da legislação nacional e internacional. A exposição de dados foi orientada pelo método descritivo dedutivo, para delimitar quais são as políticas públicas existentes sobre o tema de Saneamento Básico, Regularização Fundiária, Políticas de Habitação nas esferas Internacional, Federal, Estadual e Municipal. Para diagnosticar o problema público sobre o saneamento básico nas ocupações irregulares, foi realizada a aplicação de um questionário com 25 perguntas abordando os seguintes eixos temáticos, Perfil dos Participantes; Políticas Públicas; Atuação do Poder Público Municipal (atuação das Secretarias da Assistência Social e da Habitação); Planejamento Urbano e Segurança. A segunda parte da pesquisa iniciou em visitas técnicas ao local onde foram entrevistados 74 moradores da Vila Oropó entre os meses de março e julho de 2024. Para o tratamento dos dados quantitativos foram realizadas transcrições de cada entrevista em uma planilha de Excel pelo aplicativo do Google Drive, e com os resultados das informações coletadas foram elaborados gráficos e tabelas visando identificar qual é a realidade no local pesquisado tal como as vulnerabilidades sociais deste grupo de entrevistados. Num terceiro momento, foi realizada uma pesquisa exploratória, onde foram transcritos os relatos dos entrevistados, e suas características. Para elucidar os resultados dos dados primários e secundários foi elaborada uma pesquisa qualitativa baseada em uma revisão bibliográfica de estudos das políticas públicas e legislações pertinentes. Os resultados da pesquisa indicam que a população do local enfrenta desafios significativos, como: a alta prevalência de moradias irregulares em áreas de risco, e com destaque para a inadequação do sistema de coleta de esgoto na região. Para tanto a conclusão desta pesquisa apresenta possíveis soluções dentro do Programa NOVO PAC Sustentabilidade, que se implementadas nesta localidade, poderão beneficiar a população da Vila Oropó e região circunvizinha, da mesma forma que poderão assegurar os direitos desses moradores com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.Item type:Item, Iniquidades em saúde no município de Mogi das Cruzes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-09-24) Pinheiro, Eligiane Pena; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposA saúde é reconhecida como um direito humano fundamental, essencial para que os indivíduos possam participar plenamente da sociedade, e no Brasil está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. No entanto, persistem profundas desigualdades no acesso aos serviços de saúde, derivadas de condições socioeconômicas e estruturais que configuram iniquidades e impactam diretamente os indicadores básicos de saúde. Nesse cenário, este estudo teve como objetivo descrever e analisar indicadores de saúde do município de Mogi das Cruzes, buscando identificar desigualdades e relacioná-las às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-3). Trata-se de um estudo ecológico e descritivo, no qual os bairros do município (N=107) foram as unidades de análise, tendo como foco mortalidade materna, mortalidade infantil, gravidez na adolescência e cobertura da atenção primária, escolhidos por serem indicadores sensíveis às desigualdades e refletirem o acesso aos serviços de saúde. Os dados secundários foram obtidos junto à Vigilância Epidemiológica Municipal e aos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, enquanto as estimativas populacionais foram extraídas de dados abertos do município referentes ao ano de 2020. A análise compreendeu três etapas: organização e padronização dos dados; sistematização em planilhas Microsoft Excel®, com cálculo dos coeficientes e integração em uma Matriz de Indicadores; e análise espacial no software QGIS® (versão 3.44), com elaboração de mapas temáticos para identificação de áreas de maior vulnerabilidade. Os resultados revelaram importantes desigualdades territoriais. Em 2023, o coeficiente de mortalidade materna (CMM) atingiu 231,97 por 100 mil nascidos vivos, muito acima da meta nacional (<30/100 mil) e global (<70/100 mil). O coeficiente de mortalidade infantil (CMI) variou de 10,19 a 15,51 por mil nascidos vivos entre 2020 e 2023, com concentração de óbitos em determinados bairros, alguns chegando a três vezes o valor da meta nacional, enquanto outros não registraram ocorrências. A gravidez na adolescência também evidenciou disparidades: em 18,8% dos bairros, o coeficiente superou 20 partos de mães menores de 20 anos por 100 nascidos vivos, contrastando com bairros sem registros. A cobertura da atenção primária mostrou contrastes, com distritos próximos à cobertura plena (>80%) e outros com apenas 32%, coincidindo os piores índices de saúde com as áreas de menor cobertura. Como limitação, destaca-se o uso de dados secundários, que, embora oficiais, podem sofrer com inconsistências ou subnotificações, exigindo cautela na interpretação. Ainda assim, o estudo evidenciou iniquidades intraurbanas muitas vezes ocultas em médias municipais, contribuindo para subsidiar políticas públicas orientadas pela justiça social e pelo princípio de não deixar ninguém para trás. A principal contribuição consiste em reforçar a centralidade da Atenção Primária à Saúde como estratégia para a efetivação dos princípios do SUS e para o alcance das metas dos ODS, indicando a necessidade de estudos futuros que incorporem determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais para ampliar a compreensão dos contextos locais.