As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia

Abstract

Este estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.