Iniquidades em saúde no município de Mogi das Cruzes

Abstract

A saúde é reconhecida como um direito humano fundamental, essencial para que os indivíduos possam participar plenamente da sociedade, e no Brasil está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. No entanto, persistem profundas desigualdades no acesso aos serviços de saúde, derivadas de condições socioeconômicas e estruturais que configuram iniquidades e impactam diretamente os indicadores básicos de saúde. Nesse cenário, este estudo teve como objetivo descrever e analisar indicadores de saúde do município de Mogi das Cruzes, buscando identificar desigualdades e relacioná-las às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-3). Trata-se de um estudo ecológico e descritivo, no qual os bairros do município (N=107) foram as unidades de análise, tendo como foco mortalidade materna, mortalidade infantil, gravidez na adolescência e cobertura da atenção primária, escolhidos por serem indicadores sensíveis às desigualdades e refletirem o acesso aos serviços de saúde. Os dados secundários foram obtidos junto à Vigilância Epidemiológica Municipal e aos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, enquanto as estimativas populacionais foram extraídas de dados abertos do município referentes ao ano de 2020. A análise compreendeu três etapas: organização e padronização dos dados; sistematização em planilhas Microsoft Excel®, com cálculo dos coeficientes e integração em uma Matriz de Indicadores; e análise espacial no software QGIS® (versão 3.44), com elaboração de mapas temáticos para identificação de áreas de maior vulnerabilidade. Os resultados revelaram importantes desigualdades territoriais. Em 2023, o coeficiente de mortalidade materna (CMM) atingiu 231,97 por 100 mil nascidos vivos, muito acima da meta nacional (<30/100 mil) e global (<70/100 mil). O coeficiente de mortalidade infantil (CMI) variou de 10,19 a 15,51 por mil nascidos vivos entre 2020 e 2023, com concentração de óbitos em determinados bairros, alguns chegando a três vezes o valor da meta nacional, enquanto outros não registraram ocorrências. A gravidez na adolescência também evidenciou disparidades: em 18,8% dos bairros, o coeficiente superou 20 partos de mães menores de 20 anos por 100 nascidos vivos, contrastando com bairros sem registros. A cobertura da atenção primária mostrou contrastes, com distritos próximos à cobertura plena (>80%) e outros com apenas 32%, coincidindo os piores índices de saúde com as áreas de menor cobertura. Como limitação, destaca-se o uso de dados secundários, que, embora oficiais, podem sofrer com inconsistências ou subnotificações, exigindo cautela na interpretação. Ainda assim, o estudo evidenciou iniquidades intraurbanas muitas vezes ocultas em médias municipais, contribuindo para subsidiar políticas públicas orientadas pela justiça social e pelo princípio de não deixar ninguém para trás. A principal contribuição consiste em reforçar a centralidade da Atenção Primária à Saúde como estratégia para a efetivação dos princípios do SUS e para o alcance das metas dos ODS, indicando a necessidade de estudos futuros que incorporem determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais para ampliar a compreensão dos contextos locais.