Políticas de uso e ocupação do solo na vila Oropó e seus desafios fundiários no município de Mogi das Cruzes, SP

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever quais são os desafios fundiários, habitacionais e sanitários dos moradores da Vila Oropó. Os objetivos específicos consistem em descrever quais são os desafios e os principais problemas enfrentados pelos moradores durante o período das enchentes, indicando quais são as Políticas de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Saneamento Básico, Regularização Fundiária em âmbitos federal, estadual e municipal transcrevendo sobre as condições do saneamento básico e de regularização fundiária e, ainda, indicando quais são os direitos fundamentais e as políticas públicas que não são alcançadas pelos moradores desta localidade. A metodologia adotada para a elaboração deste trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, com recorte transversal, com abordagem na forma do método quantitativo e qualitativo, com a utilização de coleta de dados online e presencial nos órgãos competentes, como as Secretarias Municipais da Assistência Social, da Habitação, do Planejamento Urbano, todas de Mogi das Cruzes, bem como dados fornecidos pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) em Mogi das Cruzes. Para coletar os dados qualitativos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica do tipo exploratória da legislação nacional e internacional. A exposição de dados foi orientada pelo método descritivo dedutivo, para delimitar quais são as políticas públicas existentes sobre o tema de Saneamento Básico, Regularização Fundiária, Políticas de Habitação nas esferas Internacional, Federal, Estadual e Municipal. Para diagnosticar o problema público sobre o saneamento básico nas ocupações irregulares, foi realizada a aplicação de um questionário com 25 perguntas abordando os seguintes eixos temáticos, Perfil dos Participantes; Políticas Públicas; Atuação do Poder Público Municipal (atuação das Secretarias da Assistência Social e da Habitação); Planejamento Urbano e Segurança. A segunda parte da pesquisa iniciou em visitas técnicas ao local onde foram entrevistados 74 moradores da Vila Oropó entre os meses de março e julho de 2024. Para o tratamento dos dados quantitativos foram realizadas transcrições de cada entrevista em uma planilha de Excel pelo aplicativo do Google Drive, e com os resultados das informações coletadas foram elaborados gráficos e tabelas visando identificar qual é a realidade no local pesquisado tal como as vulnerabilidades sociais deste grupo de entrevistados. Num terceiro momento, foi realizada uma pesquisa exploratória, onde foram transcritos os relatos dos entrevistados, e suas características. Para elucidar os resultados dos dados primários e secundários foi elaborada uma pesquisa qualitativa baseada em uma revisão bibliográfica de estudos das políticas públicas e legislações pertinentes. Os resultados da pesquisa indicam que a população do local enfrenta desafios significativos, como: a alta prevalência de moradias irregulares em áreas de risco, e com destaque para a inadequação do sistema de coleta de esgoto na região. Para tanto a conclusão desta pesquisa apresenta possíveis soluções dentro do Programa NOVO PAC Sustentabilidade, que se implementadas nesta localidade, poderão beneficiar a população da Vila Oropó e região circunvizinha, da mesma forma que poderão assegurar os direitos desses moradores com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.