Educação sem Fronteiras: caminhos para Integração de Imigrantes na Educação Básica

Abstract

Esta dissertação investiga os caminhos para a integração de imigrantes internacionais na educação básica brasileira, com foco nos marcos legais, nos documentos escolares e nas práticas pedagógicas que favorecem o pertencimento e o desenvolvimento das aprendizagens. A pesquisa se estrutura em dois artigos científicos. O primeiro analisa a legislação educacional vigente, as diretrizes nacionais e as políticas públicas que reconhecem o direito à educação dos estudantes imigrantes, ressaltando avanços e lacunas na efetivação desses direitos. O segundo artigo centra-se na análise dos documentos escolares (como BNCC, DCNs, currículo e avaliação) e nas estratégias utilizadas por escolas públicas para acolher e incluir esses estudantes, destacando práticas gestoras e docentes bem-sucedidas. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em leis, pareceres, autores da área da educação, elatórios institucionais e experiências escolares registradas. Os resultados apontam três fatores centrais que impactam na inclusão educacional dos imigrantes: (1) a desburocratização dos processos de matrícula e regularização documental; (2) a formação inicial e continuada dos professores para lidar com a diversidade linguística e cultural; e (3) a ausência de políticas públicas integradas e específicas para esta população. Conclui-se que a integração plena dos imigrantes exige não apenas normas inclusivas, mas também práticas pedagógicas sensíveis ao multiculturalismo, capazes de reconhecer a diversidade como potencial educativo e promover a justiça social. A pesquisa contribui com recomendações para o fortalecimento de políticas educacionais mais justas, interculturais e solidárias no contexto migratório brasileiro contemporâneo.