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Item type:Item, As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Torres, Matheus Balbino; Rinaldi, Augusto LealEste estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.Item type:Item, O impacto do polo digital como política pública de inovação no bem estar dos participantes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-24) Garzi, Rodrigo Pereira; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposEcossistemas de inovação desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico e social, promovendo colaboração entre empresas, governo, universidades e startups. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura sobre ecossistemas de inovação, apresentar uma iniciativa bem-sucedida do Polo Digital de Mogi das Cruzes e analisar seu impacto na percepção de bem-estar dos participantes. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, com revisão bibliográfica e aplicação de questionários baseados no World Happiness Report a empreendedores que frequentam o Polo Digital. A revisão da literatura revelou que ecossistemas de inovação bem-estruturados promovem crescimento econômico e geram impactos sociais positivos, como maior engajamento comunitário, desenvolvimento de capital humano e ampliação do acesso a oportunidades. No contexto do Polo Digital de Mogi das Cruzes, a iniciativa GovTech se destacou como um modelo promissor, impulsionando soluções tecnológicas voltadas para a gestão pública e a modernização dos serviços municipais. Os resultados indicaram que a participação no ecossistema contribui para o bem-estar dos envolvidos, especialmente no que se refere ao acesso a redes de apoio, oportunidades de aprendizado e crescimento profissional. A iniciativa GovTech também demonstrou potencial para fortalecer a conexão entre o setor público e o setor privado, promovendo inovação voltada ao bem comum. No entanto, desafios como a competitividade e a sustentabilidade das iniciativas foram destacados. O estudo reforça a importância dos polos digitais como agentes de inovação e desenvolvimento, evidenciando a necessidade de políticas que ampliem benefícios para a sociedade e garantam a continuidade de iniciativas como a GovTech, que combinam tecnologia e impacto social.Item type:Item, Analisando a qualidade educacional: um levantamento de dados das escolas municipais de Mogi das Cruzes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-27) Narumi, Patricia Midori Aihara; Rinaldi, Augusto LealCombater as desigualdades educacionais representa um dos principais desafios para a garantia de um ensino de qualidade e equitativo no Brasil. Embora políticas públicas educacionais sejam implementadas para mitigar essas disparidades, fatores como o nível socioeconômico dos estudantes, a infraestrutura das escolas, o tamanho das turmas e o acesso a recursos pedagógicos continuam impactando diretamente o aprendizado e contribuindo para diferenças significativas no desempenho escolar. Diante desse cenário, este trabalho apresenta um estudo das principais políticas públicas educacionais e os fatores que influenciam o desempenho escolar e tem como objetivos mapear as escolas participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos de 2021 e 2023 e realizar um diagnóstico a respeito da desigualdade educacional no município de Mogi das Cruzes. O mapeamento foi feito por bairros, coletar e sistematizar dados educacionais, como o desempenho no IDEB, número de matrículas, média de alunos por turma, nível socioeconômico (INSE) e valores de financiamento recebidos. Busca-se, também, analisar as relações desses fatores com o alcance das metas educacionais estabelecidas em nível federal, estadual e municipal. A pesquisa utiliza uma metodologia quantitativa fundamentada em análise estatística descritiva e na construção de mapas temáticos por meio da plataforma QGIS, permitindo a visualização espacial das variáveis investigadas. Os dados foram obtidos em fontes oficiais, como o INEP, o PDDEinfo, o Sistema de Gestão Educacional (SGE) e o portal GeoMogi, abrangendo os anos de 2021 e 2023. Os resultados apontam a existência de desigualdades significativas entre os bairros, tanto em relação ao desempenho escolar quanto à distribuição de recursos e indicadores estruturais. Enquanto algumas regiões apresentaram bom desempenho no IDEB e melhores condições socioeconômicas, outras, especialmente áreas rurais e periféricas, registraram notas abaixo das metas, mesmo contando com turmas menores ou recebendo recursos específicos, como o PDDE Estrutura. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as particularidades territoriais e ampliem a equidade educacional. Além disso, o trabalho contribui para a construção de um Índice de Desigualdade Educacional, integrado ao Projeto de Desigualdades da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com o Instituto Tide Setúbal que financiou a bolsa deste estudo na Universidade de Mogi das Cruzes, visando subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes para o município na área de educação.Item type:Item, Planos Plurianuais (PPAS) municipais e a agenda de Políticas Públicas de Esportes nos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes 2018-2025(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-19) Schumacher, Maria da Graça Sais Borges; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposO acesso ao esporte deve ser garantido como um direito de todos, o que exige políticas públicas efetivas, inclusivas e sustentáveis. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o esporte está inserido nas políticas públicas municipais, com base na literatura científica e na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) de dois municípios paulistas. O estudo está estruturado em três etapas. O primeiro estudo teve como objetivo identificar a produção científica relacionada a políticas públicas e esporte na base SciELO. Foi realizada uma revisão bibliográfica sistematizada, evidenciando um total de 12.994 artigos com a palavra-chave “políticas públicas”, 4.720 com “esporte” e apenas 83 com ambas, sendo que somente 9 foram publicados no Brasil em 2022. Os dados mostram escassez e descontinuidade na pesquisa nacional sobre o tema, reforçando a necessidade de maior atenção acadêmica e governamental à área. O segundo estudo teve como objetivo examinar a importância da integração entre esporte, saúde e lazer nas agendas políticas municipais, conforme orienta a Constituição Federal de 1988. Por meio de revisão ampliada nas bases Scopus, Google Scholar e Web of Science, incluindo fontes documentais, buscou-se compreender os impactos sociais das políticas esportivas. Os resultados apontaram desigualdades regionais, carência de recursos, descontinuidade nas ações e pouca articulação intersetorial. O esporte é reconhecido como vetor de desenvolvimento social, inclusão e promoção da saúde. Este entendimento se alinha à Lei Geral do Esporte de 2023 (Lei nº 14.597), que reafirma o esporte como direito social e propõe o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), fortalecendo a governança, o financiamento e a participação social na área. O terceiro estudo teve como objetivo analisar a previsão orçamentária destinada ao esporte nos Planos Plurianuais dos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, nos períodos de 2018–2021 e 2022–2025. Por meio da análise temática de conteúdo de Bardin, foram observadas assimetrias na distribuição de recursos, priorização da estrutura administrativa e fragilidade nas ações de base comunitária. Os PPAs, como instrumentos de planejamento estratégico, deveriam garantir continuidade e eficácia nas políticas públicas, mas ainda revelam lacunas estruturais que comprometem sua efetividade. Em conjunto, os três estudos reforçam a necessidade de consolidar o esporte como política pública estruturante, com base em planejamento, financiamento adequado e integração federativa. A partir dos resultados, propõe-se que os municípios avancem em quatro frentes prioritárias: (1) institucionalização de estruturas permanentes de gestão esportiva; (2) integração do esporte com outras políticas públicas; (3) ampliação da participação popular nos processos decisórios; e (4) criação de indicadores para avaliação e aprimoramento das ações. A efetivação da Lei Geral do Esporte de 2023 depende da atuação coordenada entre Estado, sociedade civil e setor privado, com foco em inclusão, sustentabilidade e equidade.Item type:Item, Percepção socioambiental como ferramenta para a conservação da RPPN Botujuru(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-26) Siqueira, Cínthia Mara Santos; Morini, Maria Santina de CastroA Mata Atlântica brasileira representa um dos biomas mais relevantes para a conservação da biodiversidade global e desempenha um papel fundamental na oferta de serviços ecossistêmicos indispensáveis à qualidade de vida da sociedade, como a regulação do clima, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção da fertilidade do solo. No entanto, esse patrimônio natural tem sido gravemente ameaçado por atividades antrópicas intensas, como o desmatamento, a urbanização desordenada e a degradação ambiental, que comprometem não apenas a integridade ecológica do bioma, mas também o bem-estar das populações humanas que dele dependem. Para enfrentar esses desafios, foi instituída a Lei da Mata Atlântica, que visa proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos recursos naturais associados a esse ecossistema singular. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) surgem como uma importante ferramenta de implementação dessa legislação, oferecendo uma alternativa de conservação voluntária, integrada ao uso responsável da terra. A RPPN Botujuru, situada na Serra do Itapeti, no município de Mogi das Cruzes (SP), destaca-se como uma área voltada à regeneração do ciclo biológico de espécies nativas e à preservação do patrimônio histórico e cultural local, assumindo papel estratégico na proteção da biodiversidade regional. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a percepção socioambiental dos moradores e demais partes interessadas que vivem no entorno da RPPN Botujuru. A pesquisa demonstrou que a percepção socioambiental é uma ferramenta valiosa para o fortalecimento das ações de conservação em Unidades de Conservação, como é o caso da RPPN Botujuru. Os resultados indicam que, embora exista um conhecimento limitado por parte da população sobre as políticas ambientais vigentes e sobre o papel das RPPNs, há uma manifestação expressiva de interesse pela proteção do meio ambiente e pela participação em atividades coletivas voltadas à sua conservação. Os dados também evidenciam uma lacuna significativa no acesso à informação sobre questões ambientais e políticas públicas relacionadas, o que pode comprometer o engajamento efetivo da comunidade. No entanto, a valorização das áreas verdes pelos entrevistados e a disposição em colaborar com ações coletivas apontam para a necessidade urgente de estratégias de Educação Ambiental que priorizem o fortalecimento da consciência crítica, o empoderamento social e a promoção de uma cultura de responsabilidade compartilhada na conservação da biodiversidade.