Dissertações
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Item type:Item, As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Torres, Matheus Balbino; Rinaldi, Augusto LealEste estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.Item type:Item, O impacto do polo digital como política pública de inovação no bem estar dos participantes(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-24) Garzi, Rodrigo Pereira; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposEcossistemas de inovação desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico e social, promovendo colaboração entre empresas, governo, universidades e startups. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura sobre ecossistemas de inovação, apresentar uma iniciativa bem-sucedida do Polo Digital de Mogi das Cruzes e analisar seu impacto na percepção de bem-estar dos participantes. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, com revisão bibliográfica e aplicação de questionários baseados no World Happiness Report a empreendedores que frequentam o Polo Digital. A revisão da literatura revelou que ecossistemas de inovação bem-estruturados promovem crescimento econômico e geram impactos sociais positivos, como maior engajamento comunitário, desenvolvimento de capital humano e ampliação do acesso a oportunidades. No contexto do Polo Digital de Mogi das Cruzes, a iniciativa GovTech se destacou como um modelo promissor, impulsionando soluções tecnológicas voltadas para a gestão pública e a modernização dos serviços municipais. Os resultados indicaram que a participação no ecossistema contribui para o bem-estar dos envolvidos, especialmente no que se refere ao acesso a redes de apoio, oportunidades de aprendizado e crescimento profissional. A iniciativa GovTech também demonstrou potencial para fortalecer a conexão entre o setor público e o setor privado, promovendo inovação voltada ao bem comum. No entanto, desafios como a competitividade e a sustentabilidade das iniciativas foram destacados. O estudo reforça a importância dos polos digitais como agentes de inovação e desenvolvimento, evidenciando a necessidade de políticas que ampliem benefícios para a sociedade e garantam a continuidade de iniciativas como a GovTech, que combinam tecnologia e impacto social.Item type:Item, Planos Plurianuais (PPAS) municipais e a agenda de Políticas Públicas de Esportes nos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes 2018-2025(Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-08-19) Schumacher, Maria da Graça Sais Borges; Mello, Tatiana Ribeiro de CamposO acesso ao esporte deve ser garantido como um direito de todos, o que exige políticas públicas efetivas, inclusivas e sustentáveis. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o esporte está inserido nas políticas públicas municipais, com base na literatura científica e na análise dos Planos Plurianuais (PPAs) de dois municípios paulistas. O estudo está estruturado em três etapas. O primeiro estudo teve como objetivo identificar a produção científica relacionada a políticas públicas e esporte na base SciELO. Foi realizada uma revisão bibliográfica sistematizada, evidenciando um total de 12.994 artigos com a palavra-chave “políticas públicas”, 4.720 com “esporte” e apenas 83 com ambas, sendo que somente 9 foram publicados no Brasil em 2022. Os dados mostram escassez e descontinuidade na pesquisa nacional sobre o tema, reforçando a necessidade de maior atenção acadêmica e governamental à área. O segundo estudo teve como objetivo examinar a importância da integração entre esporte, saúde e lazer nas agendas políticas municipais, conforme orienta a Constituição Federal de 1988. Por meio de revisão ampliada nas bases Scopus, Google Scholar e Web of Science, incluindo fontes documentais, buscou-se compreender os impactos sociais das políticas esportivas. Os resultados apontaram desigualdades regionais, carência de recursos, descontinuidade nas ações e pouca articulação intersetorial. O esporte é reconhecido como vetor de desenvolvimento social, inclusão e promoção da saúde. Este entendimento se alinha à Lei Geral do Esporte de 2023 (Lei nº 14.597), que reafirma o esporte como direito social e propõe o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), fortalecendo a governança, o financiamento e a participação social na área. O terceiro estudo teve como objetivo analisar a previsão orçamentária destinada ao esporte nos Planos Plurianuais dos municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, nos períodos de 2018–2021 e 2022–2025. Por meio da análise temática de conteúdo de Bardin, foram observadas assimetrias na distribuição de recursos, priorização da estrutura administrativa e fragilidade nas ações de base comunitária. Os PPAs, como instrumentos de planejamento estratégico, deveriam garantir continuidade e eficácia nas políticas públicas, mas ainda revelam lacunas estruturais que comprometem sua efetividade. Em conjunto, os três estudos reforçam a necessidade de consolidar o esporte como política pública estruturante, com base em planejamento, financiamento adequado e integração federativa. A partir dos resultados, propõe-se que os municípios avancem em quatro frentes prioritárias: (1) institucionalização de estruturas permanentes de gestão esportiva; (2) integração do esporte com outras políticas públicas; (3) ampliação da participação popular nos processos decisórios; e (4) criação de indicadores para avaliação e aprimoramento das ações. A efetivação da Lei Geral do Esporte de 2023 depende da atuação coordenada entre Estado, sociedade civil e setor privado, com foco em inclusão, sustentabilidade e equidade.Item type:Item, Educação no sistema prisional do estado de São Paulo: uma revisão sistemática da literatura(Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Santos, Renato RochaA educação é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo responsável por demonstrar novos caminhos e possibilidades. Este estudo tem como objetivo principal rever a literatura sobre a educação no sistema prisional do Estado de São Paulo nos últimos 10 anos, considerando os anos de 2012 a 2022. Adotou-se como questão norteadora: Quais são as abordagens dos estudos desenvolvidos pelos Programas de Pós-graduação sobre a educação no sistema prisional do Estado de São Paulo? Para responder essa pergunta, adotou-se a metodologia de revisão sistemática narrativa, realizado a partir de uma busca sistemática na base de dados do Banco Nacional de Teses e Dissertações, de 2012 a 2022. A busca resultou em 16 trabalhos que atendiam aos critérios de inclusão e exclusão. Dos 16 estudos encontrados, 3 fazem parte de um convênio existente entre um Grupo de Pesquisa vinculado ao PPG de Educação da Universidade de São Paulo e a Prefeitura. Todos atuam na promoção de Políticas direcionadora das ações educativas aos privados de liberdade. Foi possível observar que os dois estudos desenvolvidos na Universidade Federal de São Carlos, tratava-se de alunos com vínculos trabalhistas no FUNAP, e, que buscaram compreender o contexto da educação tendo como foco duas instituições do interior. O vínculo com a FUNAP também foi evidenciado em uma pesquisa que se desenvolveu no Núcleo de Sociologia e adotou linha similar. Os materiais desenvolvidos pela USP, são direcionados de acordo com um convenio entre o Estado de São Paulo, a Universidade e o Grupo de Pesquisa responsável por promover junto aos gestores soluções e investigações de ordem práticas. Conclui-se que mesmo no Estado que apresenta a maior concentração de programas de pós-graduação o estudo sobre a Educação prisional ainda é escasso e precisa ser expandido para que novas metodologias sejam implantadas e direcionem Políticas Públicas mais eficientes para a inclusão daqueles privados de liberdade.