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Start date: 2021Subject: search.filters.subject.Política de Saúde

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    As políticas públicas do mercado regulador de carbono brasileiro com base no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia
    (Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-01-30) Torres, Matheus Balbino; Rinaldi, Augusto Leal
    Este estudo investiga a evolução das políticas públicas relacionadas ao mercado regulador de carbono no Brasil, desde a implementação do Protocolo de Kyoto até o governo Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa realiza uma análise comparativa com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), buscando identificar avanços, desafios e lições aprendidas em ambos os contextos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, que abarca artigos acadêmicos, relatórios governamentais e documentos de organizações internacionais, além de uma análise detalhada da legislação pertinente. Os resultados revelam que, apesar dos esforços significativos do Brasil em estabelecer um mercado de carbono, ainda existem lacunas em sua implementação e eficácia, especialmente em comparação com o EU ETS. O estudo conclui que a troca de experiências e melhores práticas entre os dois sistemas podem oferecer subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas de regulação de carbono no Brasil, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de uma economia de baixo carbono.
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    Políticas de uso e ocupação do solo na vila Oropó e seus desafios fundiários no município de Mogi das Cruzes, SP
    (Universidade de Mogi das Cruzes, 2025-02-21) Guimarães, Patrícia dos Santos; Scabbia, Renata Jimenez de Almeida
    O objetivo deste trabalho é descrever quais são os desafios fundiários, habitacionais e sanitários dos moradores da Vila Oropó. Os objetivos específicos consistem em descrever quais são os desafios e os principais problemas enfrentados pelos moradores durante o período das enchentes, indicando quais são as Políticas de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Saneamento Básico, Regularização Fundiária em âmbitos federal, estadual e municipal transcrevendo sobre as condições do saneamento básico e de regularização fundiária e, ainda, indicando quais são os direitos fundamentais e as políticas públicas que não são alcançadas pelos moradores desta localidade. A metodologia adotada para a elaboração deste trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, com recorte transversal, com abordagem na forma do método quantitativo e qualitativo, com a utilização de coleta de dados online e presencial nos órgãos competentes, como as Secretarias Municipais da Assistência Social, da Habitação, do Planejamento Urbano, todas de Mogi das Cruzes, bem como dados fornecidos pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) em Mogi das Cruzes. Para coletar os dados qualitativos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica do tipo exploratória da legislação nacional e internacional. A exposição de dados foi orientada pelo método descritivo dedutivo, para delimitar quais são as políticas públicas existentes sobre o tema de Saneamento Básico, Regularização Fundiária, Políticas de Habitação nas esferas Internacional, Federal, Estadual e Municipal. Para diagnosticar o problema público sobre o saneamento básico nas ocupações irregulares, foi realizada a aplicação de um questionário com 25 perguntas abordando os seguintes eixos temáticos, Perfil dos Participantes; Políticas Públicas; Atuação do Poder Público Municipal (atuação das Secretarias da Assistência Social e da Habitação); Planejamento Urbano e Segurança. A segunda parte da pesquisa iniciou em visitas técnicas ao local onde foram entrevistados 74 moradores da Vila Oropó entre os meses de março e julho de 2024. Para o tratamento dos dados quantitativos foram realizadas transcrições de cada entrevista em uma planilha de Excel pelo aplicativo do Google Drive, e com os resultados das informações coletadas foram elaborados gráficos e tabelas visando identificar qual é a realidade no local pesquisado tal como as vulnerabilidades sociais deste grupo de entrevistados. Num terceiro momento, foi realizada uma pesquisa exploratória, onde foram transcritos os relatos dos entrevistados, e suas características. Para elucidar os resultados dos dados primários e secundários foi elaborada uma pesquisa qualitativa baseada em uma revisão bibliográfica de estudos das políticas públicas e legislações pertinentes. Os resultados da pesquisa indicam que a população do local enfrenta desafios significativos, como: a alta prevalência de moradias irregulares em áreas de risco, e com destaque para a inadequação do sistema de coleta de esgoto na região. Para tanto a conclusão desta pesquisa apresenta possíveis soluções dentro do Programa NOVO PAC Sustentabilidade, que se implementadas nesta localidade, poderão beneficiar a população da Vila Oropó e região circunvizinha, da mesma forma que poderão assegurar os direitos desses moradores com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.
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    A parceria entre uma instituição de Ensino Superior e uma Secretaria Municipal de saúde como ação intersetorial de ampliação do acesso a política pública de saúde bucal: estudo de caso
    (Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Santos, Bruna Franco dos
    Apesar do declínio na prevalência de cárie dental observado nas últimas décadas, esse continua sendo um problema de saúde pública. Grupos mais vulneráveis geralmente concentram os piores indicadores da doença. Ampliar o acesso ao tratamento odontológico para esses grupos deve ser uma das prioridades dos gestores em saúde. O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia que tem como objetivo ampliar o acesso dos alunos de escolas públicas às ações de assistência e atenção à saúde no SUS, através de atividades intersetoriais entre educação e saúde. No entanto, muitas vezes as equipes de saúde municipais são insuficientes e por isso, não conseguem desenvolver atividades contínuas em todas as escolas públicas. O objetivo da pesquisa foi analisar a parceria entre Instituição de Ensino Superior (IES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por meio de indicadores de saúde bucal da população escolar e do acesso ao serviço odontológico. Trata-se de um estudo de caso no qual foi realizada a triangulação de diferentes documentos, a saber: termos de pactuação entre a IES e a SMS, dois levantamentos de saúde bucal do município e relatórios de estágio realizados pelos alunos de uma IES no município de Suzano, SP. Observou-se que a pactuação entre SMS e IES é possível através de passos simples, sendo benéfica para todos os envolvidos. Essa pactuação permitiu que se conhecesse a situação de saúde bucal do município, através de levantamentos epidemiológicos. Apesar dos índices de cárie dentária no município terem sido considerados baixos (ceo-d= 1,72 e CPO-D= 0,32) notou-se que a doença estava polarizada, ou seja, existiam crianças que concentravam muitas lesões de cárie, indicando que algumas possuem maior dificuldade de acesso ao tratamento odontológico. O resultado do levantamento guiou a escolha da escola onde os estagiários poderiam intervir ampliando também as ações municipais no Programa Saúde na Escola (PSE). Na escola escolhida os estagiários realizaram novo levantamento epidemiológico, identificaram as crianças com lesão de cárie e realizaram nessas o tratamento restaurador atraumático (ART), possibilitando o tratamento e controle da doença em todas as crianças com necessidade de intervenção. Além disso, realizaram ações de educação em saúde bucal para todas as crianças da escola. Assim, podemos concluir que as atividades desenvolvidas através do estágio de alunos do curso de Odontologia de uma IES podem ser consideradas como ações intersetoriais de ampliação do acesso à política pública de saúde bucal, melhorando a qualidade de vida do escolar.
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    Experiências de psicólogos da rede de atenção psicossocial nos territórios de saúde do Alto Tietê
    (Universidade de Mogi das Cruzes, 2023) Silva, Flávio Alves da
    A Reforma Psiquiátrica, e a consequente criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), aponta para uma nova compreensão sobre o adoecimento psíquico, assim como reorienta a organização dos serviços e as práticas em saúde mental. A RAPS pressupõe que o cuidado voltado a pessoas em sofrimento mental deve ser ofertado no território a partir de estratégias diversas que potencializem a reinserção e a preservação dos laços afetivos, familiares e comunitários dos usuários. Este é um estudo analítico de abordagem qualitativa, que teve por objetivo analisar a experiência de psicólogos que atuam na Rede de Atenção Psicossocial nos territórios de saúde da região, bem como possíveis entraves e potencialidades. O estudo se utiliza da História Oral Temática como caminho metodológico e contou com a participação de 7 (sete) psicólogos que atuam na RAPS da região do Alto Tietê. Os resultados evidenciam que a articulação de redes de saúde mental na região encontra diversos entraves e limites que comprometem sua eficácia. Os profissionais atuam em condições precárias para atuação tendo, muitas vezes, a si mesmos como principal ferramenta de trabalho. Estratégias como o apoio matricial, que consiste em um trabalho conjunto entre profissionais de diferentes níveis de formação e especialidades, com o objetivo de compartilhar saberes e experiências, bem como de promover a integração e a coordenação das ações em saúde mental e potencializar o cuidado, ainda não se consolidaram na região, o que leva gera o risco de que a assistência em saúde se organiza a partir de lógicas medicalizantes organizem a rede de forma engessada. As principais práticas em saúde mental são realizadas em grupos e que tais dispositivo potencializam o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e sua inclusão na comunidade, porém, em muitos contextos, os grupos são utilizados como forma de amenizar as dificuldades infraestruturais e as condições precárias de trabalho, como a sobrecarga de trabalho e a falta de profissionais. Verifica-se, também, que as formações em saúde ainda são atravessadas por lógicas manicomiais, que tais concepções perpassam a prestação de assistência em saúde mental, e que muitos profissionais entendem que as formações em saúde não os instrumentalizam para atuar no Sistema Único de Saúde e se percebem despreparados para prestar assistência aos usuários dos serviços da RAPS. A organização dos serviços em rede deve ter como objetivo a ampliação do alcance das políticas em saúde mental e fortalecer a inserção comunitária de pessoas com transtornos mentais, neste sentido, é fundamental que as redes sejam organizadas e preparadas para prestar assistência aos usuários dos serviços, para isso é fundamental que as redes estejam articuladas, tenham estratégias que fortaleçam a ação nos territórios, criem condições adequadas de trabalho e capacitem os trabalhadores para atuar no contexto da saúde mental.